Centrais e movimentos sociais se unem para pressionar a Câmara a aprovar, em segundo e último turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que pune donos de terras onde forem encontrados trabalhadores em situação análoga à de escravo. As entidades participam nesta quarta-feira (21) de uma audiência na Câmara dos Deputados, às 14 horas, na Sala 19 da Ala Alexandre Costa.A proposta é vista pelos defensores dos direitos humanos como a mais importante medida a ser tomada contra aqueles que 120 anos após a abolição da escravidão ainda dispensam tratamento sub-humano a seus trabalhadores.
"Acredito que essa oposição é fruto do desconhecimento da PEC. Afinal, quem iria defender o trabalho escravo? A PEC não foi feita para punir o setor rural do País, mas para punir apenas e tão somente aqueles que deixam seus trabalhadores em situação análoga à de escravo. Quem atua dentro da lei não tem o que temer", diz o presidente da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo do Senado, senador José Nery (PSol/PA).
Embora manter trabalhadores em situação análoga à de escravo seja crime previsto do Código Penal, não há registro de fazendeiros presos por isso. O balanço do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho mostra que o número de casos tem sido cada vez maior. Desde que foi criado em 1995, o Grupo já libertou cerca de 30 mil trabalhadores que estavam em situação análoga à escravidão.
O projeto - A PEC 438 já foi aprovada em dois turnos no Senado e em primeiro turno na Câmara, onde está parada desde 2004 por pressão da bancada ruralista. No encontro desta quarta, deverá anunciada a criação de uma frente nacional em defesa da PEC, formada por parlamentares, trabalhadores por meio das centrais sindicais e entidades da sociedade civil. O lançamento da frente contará com a presença de representantes da CUT, CGT, CGTB, CTB, NCST, UGT, Força Sindical, CSP, Intersindical, Conlutas, além da CNBB e OIT.
Veja as entidades que fazem parte do movimento em favor da PEC 438:
1) Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo no Senado Federal2) Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Infantil na Câmara3) Secretaria Especial de Direitos Humanos4) CPT - Comissão Pastoral da Terra5) Fórum Nacional da Reforma Agrária6) Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura7) MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra8) Fetraf - Federação dos Trabalhadores9) CRS - Catholic Relief Services / Brasil10) CoetraeMA - Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo / Maranhão11) Coetrae/PA - Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo / Pará12) Coetrae/TO - Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo / Tocantins13) CDVDH - Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia/MA14) ONG Repórter Brasil15) Sinait - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho16) Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho17) ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho18) ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República19) AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros20) Ajufe - Associação dos Juízes Federais21) OAB Nacional22) Abra - Associação Brasileira de Reforma Agrária23) Movimento Humanos Direitos24) Cejil - Centro Pela Justiça e o Direito Internacional25) Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social26) ONG Atletas pela Cidadania FONTE: Diap
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