POLÍTICA AGRÁRIA Encontros Estaduais de Reforma Agrária garantem comunicação direta entre trabalhadores(as) rurais e órgãos responsáveis pelas políticas de terras no Brasil
Representantes de acampamentos e assentamentos da Reforma Agrária de 21 estados brasileiros têm, desde fevereiro de 2018, a oportunidade de apresentar suas demandas diretamente a representantes do INCRA e de outros órgãos responsáveis pelas políticas de terras no Brasil: nos Encontros Estaduais de Reforma Agrária promovidos pela CONTAG e coordenados pela confederação e federações, as questões sobre obtenção de terras, situação de processos de desapropriação, demandas de infraestrutura, educação, saúde, transporte, assistência técnica e extensão rurais, titulação, segurança e muitas outras são discutidas, e muitas vezes respondidas, no próprio plenário.
Os encontros têm duração de dois dias: um deles dedicado às demandas dos acampamentos, outro, dos assentamentos. Ao final de cada encontro, a CONTAG e as Federações coordenam os encaminhamentos necessários: compromisso de novas reuniões e audiências - quando as questões não são respondidas durante o encontro -, organização de atividades como distribuição de cestas básicas, por exemplo, além da distribuição de compromissos e tarefas a ser desenvolvidas por todos os participantes – movimento sindical, trabalhadores(as) e órgãos públicos.
Diagnóstico
Outro objetivo dos encontros é a realização de um diagnóstico sobre a situação dos assentamentos e acampamentos de todo o Brasil. Em maio de 2018, entrou em funcionamento o Sistema de Informações da Reforma Agrária da CONTAG, no qual será possível cadastrar os assentamentos e acampamentos e registrar todas as ações realizadas pelo movimento sindical em relação a cada um deles. Dessa forma, ao longo dos anos, será possível fazer um acompanhamento eficiente do progresso (ou falta dele) da Reforma Agrária no Brasil. Os Encontros Estaduais fornecerão ao longo do ano informações que alimentarão esse Sistema e, ao término das atividades, será possível construir uma pauta nacional da Reforma Agrária, pois será possível, a partir das demandas levadas pelos representantes de assentamentos e acampamentos, ter um panorama concreto das necessidades das milhares de famílias que esperam ver cumprido o seu direito à terra, com estrutura de produção e comercialização e qualidade de vida.
Participam de cada encontro dezenas de trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, dirigentes sindicais e beneficiários do PNCF. Já foram realizados encontros nos estados do Rio de Janeiro, Goiás, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. Também entra na pauta de debate a discussão das Leis que tratam da liquidação de Crédito Rural - Lei nº 13.340/2016 | Lei nº 13.606/201813.340, assim como os desafios para a implementação da Politica Nacional de Reforma Agrária.
“Os encontros estaduais são uma nova etapa do trabalho da Secretária de Política Agrária, depois de nossos encontros regionais. O que podemos afirmar neste momento do processo é que há muitas diferenças em cada uma das regiões, tanto nos tipos de problemas quanto nas ações dos Incras estaduais, que em alguns lugares são mais atuantes que em outros. De maneira geral, o que percebemos é o descaso completo do Estado com a instituição – falta de recursos, de veículos, de mão de obra, de condições de trabalho – o que é reflexo do descaso de nossos governantes com a política de Reforma Agrária no Brasil”, analisa o secretário de Política Agrária da CONTAG, Elias D’Ângelo Borges.
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto
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