Dirigentes e assessores da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR) se reúnem hoje (17) e amanhã (18) na sede da CONTAG em Brasília para o Encontro Nacional dos Assalariados e Assalariadas Rurais. O objetivo é discutir os impactos dos Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional que pretendem flexibilizar a legislação trabalhista, alterando leis e normas que significarão a precarização das condições de trabalho e o enfraquecimento da luta dos trabalhadores e trabalhadoras por seus direitos. É o caso da já aprovada Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017), que permite que até mesmo as atividades fins sejam terceirizadas, e também de projetos como o PL 6787/2016 (altera a Consolidação das Leis do Trabalho, e as eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho, além de ampliar o período do trabalho temporário, entre outras mudanças), a PEC 300/2016 (propõe jornada de trabalho de até dez horas diárias, aviso prévio de trinta dias, prevalência das disposições previstas em convenções ou acordos coletivos e prazo prescricional de dois anos até o limite de três meses para ações ajuizadas após a extinção do contrato de trabalho, obrigatoriamente submetidas à Comissão de Conciliação Prévia) e o PL 6442/2016 (que pretende impor regras trabalhistas específicas para o meio rural, onde a Consolidação das Leis do Trabalho não se aplicará mais às relações de trabalho do campo). Na manhã desta segunda-feira, a advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger, apresentou detalhadamente no que consiste cada projeto de lei e apontou os riscos que cada um representa para a garantia de condições dignas e justas de trabalho. Para o secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da CONTAG, Elias D’Ângelo Borges, os projetos de lei que compõem a Reforma Trabalhista proposta pelo governo Temer e pelo empresariado que quer diminuir custos cortando direitos trabalhistas representam um desafio grande e pesado para todas as entidades sindicais. “Mas é um desafio que nos une e nos fortalece na luta para garantir os direitos que já temos e ampliar o acesso dos brasileiros e brasileiras, do campo e da cidade, ao trabalho em condições dignas”, afirmou o dirigente. A programação do Encontro prevê a participação de representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), para falar sobre o ponto de vista da justiça do trabalho sobre as reformas propostas pelo governo de Michel Temer, e também de representantes das centrais sindicais CUT e CTB, para que seja debatido o posicionamento das centrais sobre o tema. Além disso, representante da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e uma consultora legislativa farão exposições sobre a visão da advocacia trabalhista sobre os projetos e sobre a correlação de forças no Congresso Nacional. Amanhã os participantes discutirão as estratégias para atuação das federações e sindicatos frente aos desafios representados pela tramitação desses projetos. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Lívia Barreto
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