POLÍTICA AGRÁRIA Encontro Nacional de Avaliação das Ações de Reforma Agrária e Crédito Fundiário define pauta agrária para o Grito da Terra Brasil e estratégias de combate à violência no campo
Como fruto do debate que aconteceu durante o Encontro Nacional de Avaliação das Ações de Reforma Agrária e Crédito Fundiário, realizado de 03 a 05 de março, no centro de Formação da CONTAG, em Brasília/DF, vieram várias proposições referentes ao Grito da Terra Brasil 2020, o combate à violência no campo e a Medida Provisória MP 910/2019 que trata da regularização fundiária.
Grito da Terra Brasil 2020
Os(as) mais de 60 participantes do Encontro apontaram dentre as propostas da pauta do Grito da Terra Brasil 2020: a continuidade de obtenção de terra para assentamentos de famílias do campo, o pagamento de todas as propostas de crédito fundiário articuladas pelo Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR), o fortalecimento da estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a ampliação dos recursos para ações de reforma agrária no país e o reconhecimento da agricultura familiar como categoria específica, que deve também ser evidente e ter exclusividade no próximo Plano Safra.
Combate à Violência no Campo
Outros encaminhamentos importantes foram a articulação e realização de uma audiência pública no senado federal sobre casos de violência no campo brasileiro, a construção de uma Rede de organizações que fazem o acompanhamento de casos de violência no meio rural e a formalização no Conselho Nacional dos Direitos Humanos de casos de violência do campo que foram conhecidos durante o Seminário Direitos Humanos e Segurança na ação Sindical. O Seminário fez parte da programação do Encontro Nacional, e contou com as contribuições da Central Única dos Trabalhadores(as) (CUT/Nacional), a União Internacional das Associações de Trabalhadores em Alimentos, Agricultura, Hotelaria, Restauração, Tabaco e Afins (UITA), a Confederação dos Assalariados e Assalariadas Rurais do Brasil (CONTAR), a Repórter Brasil, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Central Sindical Alemã DGB e a Solidarity Center Aflcio.
MP 910/2019
Também durante o Encontro Nacional de Avaliação das Ações de Reforma Agrária e Crédito Fundiário, a CONTAG através seu secretário de política Agrária Elias DAngelo Borges, participou no Senado Federal de uma Audiência Pública sobre a Medida Provisória MP 910/2019 que altera a legislação referente à Regularização Fundiária no Brasil. A CONTAG é favorável à regularização fundiária, mas vê com preocupação a MP 910/2019, pois ela beneficia a grilagem de terra do país, em detrimento dos agricultores familiares, indígenas e quilombolas que há anos estão na terra e lutam por sua regularização, afirmou o secretário.
Assista a Audiência Pública sobre a MP 910/2019 AQUI
Ao final do Encontro, Elias DAngelo avaliou que mesmo diante das muitas mudanças nas políticas e na estrutura do governo que estão impactando diretamente a vida dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o país, deixando as políticas de crédito fundiário, de reforma agrária e de regularização fundiária paralisadas e/ou caminhando a passos muito lentos e o consequente aumento do número de conflitos no campo, a luta da CONTAG continua. Avalio como positivo os trabalhos realizados durante a semana, onde conseguimos elaborar a proposta de pauta e de estratégia de negociação para o Grito da Terra Brasil 2020 e ainda articulamos com várias organizações estratégias para o enfrentamento à violência no campo brasileiro, pontou o secretário da CONTAG.
Durante os três dias do Encontro Nacional de Avaliação das Ações de Reforma Agrária e Crédito Fundiário, entraram em debate, a atual situação agrária nacional e nos estados; Atualização, execução e avaliação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), com a contribuição de Márcio da Silva do Departamento de Crédito Fundiário do Governo Federal, e de Elias DAngelo Borges, secretário de Política Agrária da Confederação; Estratégias e elaboração da pauta do Grito da Terra Brasil para o PNCF; Avaliação do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) com a presença do diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento (DD) do INCRA, Giuseppe Serra Seca Vieira; Instruções normativas e reestruturação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a partir do decreto nº 10.252/20 que trata da estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do órgão federal; e a Regularização Fundiária e Medida Provisória nº 910/19 que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos, ocupados até maio de 2014 e com área de até 15 módulos fiscais.
A realização da 22ª edição do Grito da Terra Brasil (GTB/2020) foi outra pauta forte. Estamos alinhando para realizar o próximo Grito da Terra Brasil de forma articulada com o 4º Festival Nacional da Juventude Rural que acontecerá nos dias 05, 06 e 07 de maio, em Brasília/DF. Após esta edição, repensaremos estratégias sobre local e pauta de negociação, lembrou na abertura do Encontro, o presidente da CONTAG, Aristides Santos.
Na programação ainda tiveram momentos de reflexão sobre: Conflitos no Campo e Violações de Direitos Humanos; Segurança Digital; Plano de segurança: Avaliação e gestão de riscos; e Relatos de conflitos no campo brasileiro.
Em nome da Diretoria da CONTAG, além do presidente Aristides Santos e do secretário de Política Agrária, estiveram presentes na abertura do Encontro, o secretário de Formação e Organização Sindical, Carlos Augusto Silva (Guto), a secretária de Mulheres, Mazé Morais, a secretária de Jovens, Mônica Bufon e a secretária da Terceira Idade, Josefa Rita da Silva (Zefinha).
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