A Legislação Previdenciária e sua Aplicabilidade nos países do Mercosul é o tema do encontro promovido pela Fetag-RS nos dias 5 e 6 de novembro, na sede da Unimed (Rua 24 de Maio nº 1016), em Santana do Livramento. A secretária-geral da Fetag, Elisete Hintz, diretora responsável pela área previdenciária da Federação, com a assessora jurídica, Elaine Dillenburg, também participam do evento. O 2° vice-presidente da Fetag, Nelson Wild, explica que esse encontro é específico sobre Previdência Social, com a participação de técnicos do Ministério da Previdência Social responsáveis pelas políticas sociais no Mercosul. “Nós queremos saber da teoria à prática como esses benefícios são recepcionados aqui no Brasil, no Uruguai e na Argentina quando os trabalhadores migram de um país para outro”, disse. Para o assessor da Contag, Evandro José Morello, que vai falar sobre A Legislação Previdenciária, Informalidade e Perspectivas para os Trabalhadores Rurais, como se trata de uma discussão do trabalhador na região de fronteira, existe o problema da informalidade. O Censo do IBGE de 2013 apontou que dos 150.000 assalariados rurais no Rio Grande do Sul, cerca de 50% estão na informalidade. “Precisamos avançar em uma política para garantir maior proteção aos trabalhadores. Já temos um Grupo de Trabalho, criado por uma portaria, cuja primeira reunião deve ocorrer na última semana de novembro”, explicou. A secretária do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santana do Livramento, Maria Felícia da Luz Castro, revela que o principal problema enfrentado pelos assalariados que vão trabalhar no Uruguai em silos de arroz, na pecuária ou nas lavouras é que quando retornam não têm direito a nada. “Eles não passam no STR para buscar informações, como ter a Carteira de Fronteiriço, expedida pela Delegacia Federal, bem como a contribuição para a previdência no respectivo país, as quais garantem os direitos trabalhistas. Sem elas, não temos o que fazer para ajudar”, alerta. Confira a programação: Dia 05/11:13h30min - Abertura e objetivos do encontro - Diretoria da Fetag-RS; 14 horas - Palestra sobre A Legislação Previdenciária, Informalidade e Perspectivas para os Trabalhadores Rurais com Evandro José Morello, assessor da Contag; 15h30min – Debate; 16 horas – Intervalo; 16h15min - Contextualização da temática, socialização das principais dificuldades e encaminhamentos para o dia seguinte; e 18 horas – Encerramento. Dia 06/11: 8h15min - Abertura do 2º dia; 8h30min - Palestra sobre A Legislação Previdenciária e sua Aplicabilidade entre os Países do Mercosul, Formas Objetivas de Encaminhamentos de Benefícios, com representantes do INSS de Florianópolis e Santa Catarina; 9h30min – Debates; 10h15min – Intervalo; 10h30min - A Previdência: Interpretação da Legislação Previdenciária, Dificuldades no Encaminhamento de Benefícios e Perícias; Debate: Gerências Executivas Uruguaiana, Pelotas e APS; e 12h30min - Encerramento. FONTE: Assessoria de Comunicação da FETAG-RS - Luiz Fernando Boaz
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