Nos dias 26 a 28 de abril de 2000, estiveram reunidos na cidade de Dakar, em Senegal, 164 países, incluindo o Brasil, momento em que assumiram um compromisso com o desenvolvimento da educação até 2030. No último dia, 28 de abril, foi assinado um documento denominado Declaração de Dakar Marco de Ação de Dakar Educação para Todos. Desta forma, este dia ficou marcado como o Dia Mundial da Educação e foi referência para incentivar e conscientizar a população sobre a importância da educação seja escolar, social ou familiar, para a construção de valores essenciais na vida em sociedade e do convívio saudável com outros indivíduos.
No Brasil, as duas últimas décadas foram marcadas por importantes conquistas na educação. Na educação pública, destaca-se a aprovação da Lei nº 13.005, de junho de 2014, do Plano Nacional de Educação (PNE), onde estabelece que, até o final de sua validade (2024), 10% do Produto Interno Bruto (PIB) devem ser destinados à educação e, na Educação do Campo, o Decreto Presidencial nº 7.352, de 04 de novembro de 2010, dispõe sobre a Política de Educação do Campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e possibilitou a criação do Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo).
A partir do golpe de 2016, no Brasil, programas e políticas educacionais vêm sendo desmontadas e sofrendo ataques frequentes em total falta de compromisso com o princípio constitucional da educação pública, gratuita e de qualidade da Constituição Federal (CF) de 1988 como um direito a todos os brasileiros e brasileiras. Agravando ainda mais a situação, o ajuste fiscal e o teto de gastos públicos impostos pela Emenda Constitucional Nº 95 têm inviabilizado qualquer possibilidade de cumprimento do princípio constitucional, promovendo profundas desigualdades e o desmonte dos direitos sociais.
A chegada da pandemia da Covid-19 vem provocando mudanças significativas na educação no Brasil, principalmente na educação do campo. Dentre os elementos impactados negativamente pela pandemia, destacam-se: a educação remota e a realização de aulas presenciais acarretando em riscos de contaminação dos(as) estudantes e, consequentemente, de seus familiares.
Inerente a aulas presenciais em tempos de pandemia, ressalta-se o PL 5595/2020, em tramitação na Câmara, que dispõe sobre o reconhecimento da Educação Básica e de Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. A CONTAG vê com muita preocupação este PL, porque vem respaldado por uma política que ignora a ciência, enfraquece o Sistema Único de Saúde, dificulta a vacinação massiva da população, nega a implementação de um auxílio emergencial capaz de garantir a subsistência das famílias em situação de vulnerabilidade, dentre outras.
A CONTAG também expressa a sua preocupação quanto ao orçamento aprovado para a Educação. Segundo dados oficiais do governo, a ação orçamentária da educação que contou com um dos maiores cortes orçamentários na LOA 2021 foi o Apoio à infraestrutura da Educação Básica, que tem como objetivo fornecer apoio técnico, material e financeiro para construção, ampliação, reforma e adequação de espaços escolares e para aquisição de mobiliário e equipamentos para todas as etapas e modalidades da educação básica. Houve um bloqueio geral de R$ 9,2 bilhões, dos quais R$ 2,7 bilhões são da educação, ou seja, cerca de 30% do total.
É preciso resgatar e comemorar o Dia Mundial da Educação, mas é necessário denunciar os ataques e o desmonte da educação no Brasil, destaca Edjane Rodrigues, secretária de Políticas Sociais da CONTAG. FONTE: Secretaria de Políticas Sociais da CONTAG
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