12 de Junho - Esta data marca a luta e a mobilização mundial no combate ao trabalho infantil. 215 milhões de crianças no mundo ainda trabalham e têm direitos básicos negados como direito à educação, à saúde, ao lazer, à cultura, etc. Dentre elas, 115 milhões estão expostas às piores formas de trabalho infantil, em atividades que prejudicam de forma irreversível seu pleno desenvolvimento físico, psicológico e emocional. Hoje foi lançada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI a Campanha “Vamos Acabar com o Trabalho Infantil: em Defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social”. O objetivo é chamar a atenção de governos, empregadores, trabalhadores e da sociedade civil para o fato de que a inserção precoce de crianças e adolescentes é uma violação de direitos humanos e fere os princípios da justiça social. Embora estudos mostrem que essa violação dos direitos infanto-juvenis tem se reduzido em âmbito mundial, a campanha global para erradicação do trabalho infantil vive um momento crítico, pois embora o TI continue em declínio, essa redução tem sido muito lenta. Na América Latina, o Brasil lidera a luta pela erradicação do trabalho infantil e é reconhecido internacionalmente por sua atuação no combate ao problema e na implantação de uma rede de proteção social para diminuir a pobreza e a desigualdade social. No país o trabalho infantil vem caindo como resultado de um conjunto de ações específicas para seu enfrentamento. O Brasil assumiu compromisso internacional de erradicar piores formas de trabalho infantil até 2016 e, até 2020, eliminar todas as formas de exploração do trabalho precoce, entretanto, essas metas não serão alcançadas sem uma articulação e mobilização de toda a sociedade. Dados gerais do Censo 2010, mostram que o trabalho infantil diminuiu 13,44% entre 2000 e 2010. Entretanto, ao se analisar estas informações por faixa etária, é perceptível um aumento de 1,56% do trabalho de crianças e adolescentes na faixa entre 10 e 13 anos. Para a Secretária-executiva do FNPETI, “Isso é preocupante, já que essa faixa etária [entre 10 e 13 anos] corresponde aos anos anteriores à conclusão do ensino fundamental e seu impacto sobre a aprendizagem, conclusão escolar ou abandono escolar ou não ingresso no ensino médio, é imediato”. Com relação ao trabalho infantil no campo, os dados mostram que a redução no número de crianças e adolescentes nessa década em área rural foi maior do que na área urbana. Enquanto na área rural houve uma queda de 339 mil pessoas, passando de 1,395 milhão em 2000 para 1,056 milhão em 2010, na área urbana a redução foi de 190 mil, caindo de 2,541 milhões para 2,351 milhões no mesmo período. O comércio é o setor que mais concentra focos de trabalho infantil no país. Foi apurado que dos 20.105 focos no Brasil entre 2007 e 2012, cerca de 5,4 mil estão no comércio – o que corresponde a mais de 27% do total. Depois do comércio, os principais setores em que se identificam focos de trabalho infantil são o de manutenção, com 2,8 mil; o de serviços coletivos e domésticos, com 2,1 mil; e o da indústria, com 1,5 mil. Mais da metade dessas ocupações estão entre as citadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, oficializada pelo Decreto 6481, de junho de 2008, que lista as atividades prejudiciais à saúde (como a exposição ao sol, ao frio, a sangue, a dejetos humanos, lixo, poeira, produtos tóxicos) e à segurança (como o manejo de instrumentos perfurocortantes e o levantamento de peso) e atividades prejudiciais à moralidade (como a exposição a bebidas alcoólicas, drogas, conteúdos impróprios e abusos físicos e psicológicos). Dos mais de 20 mil focos no país, 10,2 mil fazem parte da lista. Em primeiro lugar estão os trabalhos de manutenção; em segundo, atividades na indústria; e em terceiro, na agricultura. Para José Wilson, Secretário de Políticas Sociais da CONTAG, apesar da redução nos índices de trabalho infantil na área rural, “é preciso uma mobilização, permanente e contínua, de todos os atores sociais que defendem a proteção integral de crianças e adolescentes do campo. Garantindo não só a retirada dessas crianças e adolescentes do trabalho, mas também políticas públicas que promovam o direito à uma educação do campo pública e de qualidade e o acesso a políticas de saúde, cultura e lazer”.
FONTE: Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil FNPETI e Assessoria de Políticas Sociais
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