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A CONTAG celebra a decisão do ministro Roberto Barroso, de manter inclusive para as áreas rurais, a suspensão temporária de desocupações e despejos, de acordo com os critérios previstos na Lei nº 14.216/2021, até o prazo de 30 de junho de 2022. A decisão foi anunciada no início da noite desta quarta-feira (30 de março).

“Nesse cenário de crises que o Brasil passa atualmente, se não houvessem medidas que suspendem os despejos, a situação seria ainda pior, principalmente para os(as) mais pobres”, diz o secretário de Política Agrária da CONTAG, Alair Luiz dos Santos.

A Confederação seguirá somando força com várias organizações do campo e da cidade, na Campanha DESPEJO ZERO, uma ação nacional que luta pela suspensão de qualquer atividade ou violação de direitos, sejam elas fruto da iniciativa privada ou pública, respaldada em decisão judicial ou administrativa, que tenha como finalidade desabrigar famílias e comunidades.

“Defendemos a vida no campo e na cidade. Portanto, reafirmamos nossa posição contra os despejos e pela garantia de proteção às famílias. Seguimos na luta por moradia digna para todos os povos”, afirma Alair.

Na semana passada, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) solicitou ao ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação até o final de 2022 da medida judicial que suspende realização de despejos durante a pandemia da Covid-19.

Na manifestação, o CNDH pediu seu ingresso como amigo da corte na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF Nº 828, impetrada em 2020 e que resultou na medida cautelar do STF que garante a proteção de milhares de família rurais e urbanas ameaçadas de despejo.

No último balanço divulgado pela Campanha Nacional Despejo Zero registra no Brasil: mais de 132.290 famílias atualmente ameaçadas de despejo, ou seja, um aumento de 602% no número de famílias ameaçadas de despejo desde o início da pandemia, em março de 2020.

No Brasil, milhões de pessoas não tem seu direito à moradia respeitado: registra-se um déficit habitacional de mais de 7.8 milhões de moradias (dados do MDR/2017).

#BrasilSemDespejo

#DespejoZero FONTE: Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

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