Com o objetivo de promover uma ampla discussão e incentivar a implementação de políticas para fortalecer a atuação dos pequenos agricultores, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) declarou 2014 como o “Ano Internacional da Agricultura Familiar”. O deputado estadual Manoel Santos, que tem suas raízes nessa atividade, tem boas expectativas para este ano. “Essa é uma oportunidade de o mundo se conscientizar sobre a importância da agricultura familiar. Ela é responsável pela produção de 70% de todo o alimento consumido no Brasil. Além da sociedade, é importante que todos os políticos invistam nesse modelo de agricultura”, alerta.
Nessa direção, foram dados passos importantes. Em uma conta bem simples, em 1995, a agricultura familiar recebeu um investimento de 200 milhões de reais. Naquele ano, as políticas do setor eram gerenciadas pelo Programa de Valorização da Pequena Produção Rural (Provap). Em 2013, há oito anos sob a gestão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), potencializado pela criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Plano Safra, articulado com o Programa Bolsa Família, o investimento na área subiu para 21 bilhões de reais.
Segundo Manoel Santos, os números da agricultura familiar no Brasil têm como pano de fundo mudanças significativas. “Nos últimos dez anos, o diálogo com os movimentos sociais se fortaleceu e, com isso, a burocracia, que sempre foi um entrave aos pequenos produtores, diminuiu bastante. Além do mais, o volume e as facilidades no acesso ao crédito elevaram a condição de investimento das famílias agricultoras”, completa.
Na discussão do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais (MSTTR), que também faz parte da origem da vida política do deputado Manoel Santos, o fortalecimento da agricultura familiar precisa continuar a passos largos. Para tanto, segundo o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), Doriel Barros, é necessário buscar, cada vez mais, uma visão ampla e articulada sobre as políticas públicas. “É preciso seguir avançando na garantia do acesso à terra. Nesse sentido, nos referimos não só à reforma agrária, mas a um conjunto de políticas como crédito, moradia e tecnologias sociais – no caso da região Semiárida, em especial-, e condições para diversificar a produção no caso da Zona da Mata”,explica.
Nesse caminho, Doriel Barros afirma que existem dois objetivos principais para o MSTTR no Ano da Agricultura Familiar: “Lutar pela recuperação do rebanho das famílias agricultoras do Semiárido e avançar no processo de reforma agrária e diversificação produtiva na Zona da Mata. Claro que vamos continuar fortalecendo a nossa base com processos formativos, mas essas são demandas urgentes para nós”, pontua.
No âmbito do Legislativo, o deputado Manoel Santos pretende continuar pautando as demandas das famílias agricultoras. “Ano passado, nós trabalhamos com foco nos debates sobre a questão da seca e do fortalecimento do potencial hídrico das famílias do Semiárido e ainda a renegociação das dívidas do Pronaf junto ao Banco do Brasil. Já na Zona da Mata, somamos esforços junto ao debate sobre a reestruturação socioprodutiva da Zona da Mata. Para este ano, nossa prioridade é seguir em busca da superação dos desafios que ainda entravam o crescimento da agricultura familiar”, afirma.
Sabemos onde queremos chegar A luta pelo fortalecimento da agricultura familiar conta com um grande aliado. Trata-se do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS). Construído pelo conjunto do Movimento Sindical do Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, em 1995, durante o 6º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, o projeto é uma contraposição ao modelo de agricultura de larga escala e aponta caminhos para um desenvolvimento que assegura crescimento econômico com justiça, participação social e que compreenda o ser humano em sua integralidade.
Desde a sua criação, o PADRSS tem sido uma ferramenta importante para a negociação de políticas públicas para a agricultura familiar. Para o deputado Manoel Santos, esse instrumento pode contribuir com a ampliação de direitos não apenas das famílias rurais, mas também de toda a sociedade. “O Projeto Alternativo é bastante completo e contempla questões que vão desde as demandas estruturais para a agricultura familiar, como também aponta princípios políticos que devem orientar ações nessa área. Por essa razão, ele fortalece o campo e, consequentemente, aumenta a qualidade da alimentação e de vida de quem mora na cidade”, reflete.
Conheça os elementos centrais do PADRSS Tem como centro o bem-estar e a valorização dos sujeitos do campo e da floresta; Reafirma a realização da reforma agrária ampla, massiva, de qualidade e participativa; Reafirma a agricultura familiar como a base estruturadora do desenvolvimento rural sustentável e solidário; Pauta-se na preservação e conservação ambiental; Afirma a soberania alimentar como o direito e o dever dos povos e das nações; Visa à soberania territorial; Reconhece o espaço rural em sua diversidade ambiental, cultural, política e econômica; Rompe com a estrutura de poder e com a cultura patriarcal; Compromete-se com a justiça, autonomia, igualdade e liberdade para as mulheres; Afirma a organização e a participação política de jovens trabalhadores e trabalhadoras rurais, reconhecendo-os como sujeitos estratégicos que promovem a sucessão rural; Reconhece, respeita e valoriza o papel das pessoas da Terceira Idade nas relações sociais, políticas e produtivas do campo; Resgata e constrói compromissos com a igualdade racial e étnica; Pauta-se pela garantia do direito ao trabalho decente no campo; Pauta-se no fortalecimento das políticas públicas.
FONTE: Assessoria de deputado estadual Manoel Santos
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