Em 2020, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) completa 72 anos neste dia 10 dezembro. A DUDH é um marco na história dos direitos humanos e foi elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.
Mas, o que são os direitos humanos?
Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.
Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.
Inclusive, o Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos destaca: Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece os direitos humanos como um pré-requisito para a garantia da paz, justiça e democracia.
Dialogando com a Declaração, a Constituição Federal brasileira traz em seu artigo 6º: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está previsto no artigo 225 da CF.
Apesar de estar completando 72 anos, é comum vermos ainda que muitos dos direitos consagrados são violados. Portanto, nesta data, a CONTAG alerta para as enormes consequências com a omissão dos governos ao violar alguns direitos fundamentais. No Brasil, por exemplo, a aprovação da Emenda Constitucional 95 é uma grave violação de direitos humanos ao congelar, por 20 anos, os investimentos em áreas estratégicas a exemplo da saúde e educação. Estamos sentindo diretamente os efeitos desta Emenda Constitucional agora na pandemia de Covid-19, como a falta de investimento na saúde e educação. A postura negacionista do atual governo, ao minimizar a gravidade da pandemia, também viola o direito da população de ser protegida e cuidada pelo Estado, reforça o presidente da CONTAG, Aristides Santos.
A secretária de Mulheres da CONTAG, Mazé Morais, também destaca que, nesse ano, a Campanha de 16 dias de ativismo contra violência de gênero, coordenada pela União Internacional dos Trabalhadores na Alimentação (Uita), entidade que a Confederação é filiada, unificou também a pauta pela promoção de direitos humanos, com o mote Eu tenho direitos quero igualdade e respeito. Nós integramos essa campanha junto a várias organizações parceiras e, ao longo desses 16 dias, produzimos materiais e reforçamos a campanha nas redes sociais levando informações sobre os tipos de violência contra as mulheres e sobre a importância da promoção dos direitos humanos. Precisamos dar um basta na violência e na violação de direitos, destacou Mazé. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi, com informações da ONU
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