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Mesmo completando 71 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) neste dia 10 dezembro, é comum vermos ainda que muitos dos “direitos consagrados” são violados. A DUDH é um documento marco na história dos direitos humanos e foi elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.

Mas, o que são os direitos humanos?

Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.

Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.

Inclusive, o Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos destaca: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”

Saiba mais AQUI.

Portanto, nesta data, a CONTAG alerta para as enormes consequências com a omissão dos governos ao violar alguns direitos fundamentais. No Brasil, por exemplo, a aprovação da Emenda Constitucional 95 é uma grave violação de direitos humanos ao congelar, por 20 anos, os investimentos em áreas estratégicas a exemplo da saúde e educação.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece os direitos humanos como um pré-requisito para a garantia da paz, justiça e democracia. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG com informações da ONU

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