A CONTAG – Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura manifesta seu mais veemente repúdio às declarações públicas dos ruralistas do estado do Mato Grosso do Sul que, em frontal desrespeito ao estado democrático de direito, se propõem a realizar leilão para montar ou financiar segurança privada para coibir e atacar as comunidades indígenas. No entendimento dos ruralistas esta ação servirá para resistir ao que chamam de “invasões de terras” e contam, inclusive, com apoio explícito de parlamentares que violam o decoro parlamentar, apoiando iniciativas violentas e ilegais. A CONTAG entende como fundamental a apuração de tais fatos e a punição exemplar dos responsáveis, incluindo os parlamentares envolvidos.
É inaceitável que o Brasil do século XXI seja obrigado a conviver com estas práticas nefastas e retrógradas, que se julgavam extintas pela propalada modernidade do agronegócio brasileiro. Os latifundiários, denominados de fazendeiros, ruralistas ou empresários rurais, mantêm os mesmos instrumentos e práticas vis que historicamente adotaram para se apropriarem, ou se manterem sobre o domínio das terras, violando direitos dos povos e desconsiderando exigências básicas ao direito da propriedade traduzidas nos critérios para o cumprimento da função social.
Na luta por seus direitos, trabalhadores e trabalhadoras rurais, indígenas, povos tradicionais e seus apoiadores são vítimas constantes da violência e da truculência, situação agravada pela inércia do Estado e impunidade perpetrada pelo poder judiciário. Neste momento, representações de entidades e movimentos sociais estão sofrendo sérias ameaças de morte em razão de terem apoiado a ação que resultou na decisão liminar da Justiça Federal de Campo Grande-MS de suspender o “leilão da resistência” organizado pelos ruralistas. O mais grave é que estas ameaças se somam aos inúmeros assassinatos de indígenas e a várias outras formas de violência praticadas contra eles naquele estado, que apesar de serem amplamente denunciadas, não resultaram em condenação dos culpados.
Dessa forma, a CONTAG exige a urgente e rígida investigação sobre estes fatos, especialmente quanto à realização de tal leilão e da destinação dos seus recursos, com a punição exemplar dos responsáveis.
PELA AMPLA REFORMA AGRÁRIA, GARANTINDO O DIREITO À TERRA E AO TERRITÓRIO!
Brasília, 10 de dezembro de 2013 - Dia Internacional dos Direitos Humanos
FONTE: Diretoria da CONTAG