Español   /   English   /   中国人   /   Français   /   Deutsch Arrecadação  /   SisCONTAG  /   Guias  /   Webmail  /   Eventos  /   Todos os sistemas  /   Login
               
 
 
NOTA DA CONTAG
CONTAG repudia proposta de fusão dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente
WhatsApp

25 de Outubro de 2018


Divulgação
TEMAS RELACIONADOS:
nota da contag

Mundialmente, todos os modelos de sociedades que buscam o bem-estar social têm como um de seus pilares a preservação do meio ambiente como condição indispensável e, no Brasil, em especial nas três últimas décadas, sobretudo com o advento da Constituição Federal de 88, a sociedade vem tentando qualificar as ações de preservação ambiental, por meio de esforços conjuntos entre as estruturas governamentais e as instituições sociais. Esforços estes que precisam ser potencializados e não reduzidos, como é o caso da proposição de fusão dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, resultando na criação de um “Super Ministério” que atenderá aos interesses do agronegócio.

E como se não bastasse, a supracitada proposição abarca ainda a saída do Brasil do Acordo de Paris, possibilitando, com isso, o aumento dos índices de desmatamento no País e todas as demais possibilidades de degradações ambientais, sem a existência de tipificações criminais e/ou coibições legais.

A Constituição Federal do nosso país esculpiu no seu artigo 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Note-se que o texto constitucional é claro ao “impor” tanto ao Poder Público quanto à coletividade o “dever” de defender e preservar o meio ambiente, o que, por si só, reduz a pó os argumentos de quem acha que a sociedade deve calar a boca e deixar de agir em prol da preservação ambiental.

De modo que, a proposta de fusão entre os ministérios pode gerar consequências drásticas para o Brasil, a exemplo do aumento de queimadas e do desmatamento, bem como a redução de políticas de geração de energia limpa e renovável. Dentre as muitas e drásticas consequências dessa esdrúxula proposta de fusão está o enfraquecimento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), um dos Órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental, bem como o enfraquecimento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que cuida dos parques nacionais e unidades de conservação, além de um grande prejuízo para toda a sociedade brasileira, configurando-se num retrocesso de mais de 30 anos de lutas e conquistas em defesa do meio ambiente.

Outro ponto muito importante que deve ser levado em consideração é o fato dessa proposta de fusão dos Ministérios enfraquecer os órgãos de fiscalização da aplicabilidade de agrotóxicos, aumentando os índices de aplicação de venenos na produção de alimentos, o que resultará no adoecimento da nossa população. O que o Brasil precisa é aumentar a produção sustentável, isso sim gera saúde e bem-estar social. Nesse sentido, a CONTAG jamais apoiará projetos de governo que sejam favoráveis à aprovação do PL 6299/2012, também conhecido como o PL do Veneno, que visa flexibilizar o marco legal existente, facilitando o processo de registro e a comercialização de agrotóxicos no País.

Portanto, é incontestável que a proposta de fusão não terá aprovação alguma dos agricultores e das agricultoras familiares, uma vez que excluirá a agricultura familiar, que é a responsável pela produção de mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro. FONTE: Direção da CONTAG



WhatsApp


CONTEÚDOS RELACIONADOS



Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
SMPW Quadra 01 Conjunto 02 Lote 02
Núcleo Bandeirante/DF
CEP 71.735-102

(61) 2102 2288 | Fax (61) 2102 2299
secretariageral@contag.org.br

Horário de Funcionamento:
8h30 às 12h e 14h às 18h
A CONTAG é filiada à:
Secretarias
Presidência
Vice-presidência e Relações Internacionais
Secretaria Geral
Finanças e Administração
Política Agrária
Política Agrícola
Meio Ambiente
Políticas Sociais
Formação e Organização Sindical
Mulheres Trabalhadoras Rurais
Jovens Trabalhadores(as) Rurais
Trabalhadores(as) da Terceira Idade
Comunicação
Política Nacional de Comunicação
A Assessoria de Comunicação
Comunicação Visual
Bandeiras de luta
Fortalecimento da Agricultura Familiar
Acesso à terra e reforma agrária
Políticas públicas estruturantes
Políticas Sociais para o meio rural
Paridade de gênero
Sucessão Rural
Fortalecimento dos sujeitos do campo, floresta e águas
Agroecologia
Preservação e conservação ambiental
Combate à violência no campo
Direitos dos Assalariados/as Rurais
Mobilizações
Grito da Terra Brasil
Marcha das Margaridas
Festival Nacional da Juventude Rural
Festival Juventude Rural Conectada
Encontro Nacional de Formação (ENAFOR)
Plenária Nacional da Terceira Idade
Sistemas
SisCONTAG
ARRECADAÇÃO
GUIAS E CONTRIBUIÇÕES
WEBMAIL
SISTEMA DE EVENTOS
INTRANET
JOVEM SABER
LEGISLATIVO
EDITAIS
REFORMA AGRÁRIA
Campanhas Institucionais
Campanha Nacional de Sindicalização – Sindicato de Portas Abertas
Reforma Agrária: nossa luta vale a pena
Década da Agricultura Familiar
Raízes se formam no campo – Educação Pública e do Campo é um direito nosso
Campanha contra a Grilagem
Em defesa da Previdência Social Rural
Plano Sustentar
Cuidados com o Coronavírus
Campanha pela Divisão Justa do Trabalho Doméstico