A partir desta terça-feira (13), beneficiários e beneficiárias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão notificações sobre descontos associativos em seus pagamentos, através do aplicativo Meu INSS. O alerta é o primeiro passo para que aposentados/as e pensionistas possam verificar e contestar descontos indevidos.
A partir de quarta-feira (14), será possível saber o nome da entidade à qual estão vinculados e o período em que os descontos foram realizados. O beneficiário/a deverá informar se autorizou ou não os descontos.
A presidenta da Confederação Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), Vânia Marques Pinto, alerta para que todas as pessoas fiquem atentas ao extrato do seu benefício previdenciário. “Se tiver um desconto denominado Sindicato CONTAG, é o desconto que você autorizou para o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. Se tiver outro nome, procure identificar para qual associação está indo a sua contribuição.”
Caso não tenha autorizado, poderá solicitar a devolução dos valores diretamente pelo aplicativo, pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135. A informação será encaminhada à entidade responsável pelo desconto, que terá 15 dias úteis para apresentar a documentação que comprove a autorização do beneficiário ou providenciar o ressarcimento.
“A CONTAG concorda com a medida anunciada pelo governo de ressarcir aposentados e aposentadas em casos comprovados de descontos indevidos. Reforçamos, no entanto, que não praticamos nenhuma irregularidade, temos todas as autorizações exigidas por lei para a realização dos descontos e seguimos firmes no nosso compromisso com a transparência, a confiança na justiça e a busca pela verdade em defesa dos agricultores e agricultoras familiares, aposentados, aposentadas, pensionistas e todos os associados e associadas”, destaca Vânia Marques Pinto.
Entenda a arrecadação pela CONTAG
O Sistema Confederativo CONTAG engloba, atualmente, 3.034 Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e 27 Federações filiadas. Aposentados e pensionistas rurais, associados a esse sistema, podem fazer a sua contribuição associativa de duas formas: pagando direto à entidade no balcão do Sindicato ou autorizando o desconto da contribuição em seus benefícios previdenciários.
A CONTAG recebe os valores autorizados e os distribui conforme deliberação do Congresso da categoria de trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares. 75% dos valores arrecadados vão para os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, 20% para as Federações e 5% para a CONTAG.
“O valor da mensalidade associativa corresponde a 2% do salário-mínimo vigente, conforme aprovado no nosso Congresso. Em 2019, por exemplo, a contribuição era de R$ 19,96. Agora, em 2025, é de R$ 30,36. É importante esclarecer que se houver outro valor sendo descontado do benefício, não é uma contribuição para o Sindicato da CONTAG”, compartilha a presidenta.
Essa contribuição dos associados e associadas fortalece a luta do movimento sindical pela garantia, manutenção e ampliação de direitos da categoria. Ao longo de seis décadas, muitas das políticas públicas voltadas à agricultura familiar tiveram origem em proposições da CONTAG, FETAGs e Sindicatos, como a Previdência Rural, a Lei da Agricultura Familiar, o Pronaf, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Garantia Safra, a reforma agrária, a habitação rural, o Luz para Todos, o Água para Todos, o Pronera, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, entre outros.
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