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A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) manifesta seu repúdio a Resolução nº 11 do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, que determina a remoção das comunidades quilombolas de Alcântara/MA.

Datada de 26 de março, a Resolução foi publicada em meio a situação emergencial de enfrentamento a pandemia do corona vírus que vem ceifando vidas pelo mundo. E em um momento em que organizações e movimentos sociais clamam pela suspensão dos despejos de trabalhadores e trabalhadoras rurais, como respeito mínimo à dignidade da pessoa humana, o governo federal autoriza a remoção de centenas de famílias, que lutam historicamente por seu território.

O governo federal não só desrespeita o direito das famílias quilombolas, como descumpre dispositivos legais, tratados e convenções internacionais, atendendo a interesses do governo dos Estados Unidos, como bem denunciam as famílias em sua nota de repúdio: “Denunciamos ao povo brasileiro que o governo Bolsonaro, submisso aos interesses do governo dos Estados Unidos, além de entregar nossa base de lançamentos, medida que inviabiliza o desenvolvimento de nosso conhecimento e tecnologia aeroespacial, também entrega de bandeja o povo quilombola que vive em seus territórios a centenas de anos. Exigimos, em um só tempo, o respeito à soberania do povo quilombola sobre seus territórios e a soberania do povo brasileiro sobre a base de Alcântara.” Veja a Nota AQUI

O texto base do protocolo comunitário sobre Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado (CCPLI) das comunidades quilombolas do território étnico de Alcântara, menciona que são aproximadamente 200 comunidades quilombolas, localizadas no município de Alcântara, no Estado do Maranhão, que juntas constituem o Território Quilombola de Alcântara, o Território de Santa Tereza e o Território da Ilha do Cajual. Essas comunidades se organizam, articulam e mobilizam por meio de diversas instituições representativas, dentre elas, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara (STTR/Alcântara/MA).Veja o texto AQUI

Ao apresentar quem é a comunidade, o documento é enfático “buscamos, diariamente, permanecer em nosso território tradicionalmente ocupado/utilizado por nós na sua inteireza e plenitude, como forma de assegurar a cultura do nosso modo de fazer e de criar, bem como para criar as reais condições a fim de que as gerações futuras do nosso povo possam gozar em iguais medidas dos mesmos recursos naturais presentes em nosso território.”

Portanto, a CONTAG e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (FETAEMA) reafirmam o compromisso com as famílias quilombolas de Alcântara e mais do que nunca, se coloca na defesa dos direitos dos povos do campo, da floresta e das águas!

FONTE: Direção da CONTAG e FETAEMA

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