A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), manifesta seu total apoio a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (FetagriPA) e denuncia ataque de falsos policiais à comunidade do Lote 96, em Anapu - Pará, onde vivem 54 famílias agricultoras familiares que foram agredidas e tiveram suas casas incendiadas, na última quarta-feira (11 de maio de 2022).
Proibidos despejos na pandemia
A CONTAG e a FetagriPA, ainda lembram que o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a medida liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso que estende até 30 de junho a vigência da suspensão dos despejos e as desocupações em áreas urbanas e rurais em razão da pandemia da covid-19.
Lote 96
A terra em disputa (Lote 96) é uma é uma área pública federal. A pessoa que se diz dono teve o título de propriedade cancelado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a pedido do MPF, em ação civil pública.
A área está em processo para se tornar um assentamento de reforma agrária. No local, já foi feita vistoria no imóvel, com confecção de um laudo agronômico de fiscalização.
Segundo o MPF, uma das lideranças das famílias moradoras está no programa de proteção a defensores de direitos humanos, por causa de ameaças à sua vida.
Abaixo compartilhamos a íntegra da Nota da FetagriPA:
Nota de Repúdio da FETAGRI-PA sobre o ataque a Comunidade do Lote 96, no municipio de Anapu-PA.
A Federação dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares do estado do Pará FETAGRI-PA, vem MANIFESTAR O NOSSO REPÚDIO aos ataques sofridos pelos trabalhadores e trabalhadoras da Comunidade do Lote 96, localizado no município de Anapu - Pará.
Segundo informações, no dia 11 de maio (quarta-feira), por volta das 13:00 horas, um grupo de homens fortemente armados invadiram o local, incendiou casas, agrediram trabalhadores e trabalhadoras e destruíram aparelhos celulares que filmavam a ação, várias pessoas foram agredidas.
Segundo informações, os agressores continuam no local e há relatos de que uma família está sendo feita refém. Mais uma vez, vidas estão sendo ameaçadas por disputas de propriedades de terras e por defenderem seus territórios.
Repudiamos todos esses atos de violência contra as famílias do campo e solicitamos aos nossos governantes e aos órgãos competentes que apurem os fatos e que façam justiça e preserve a vida de todos.
#VidasImportam
#BastaDeViolência
EXECUTIVA DA FETAGRI-PA FONTE: Diretoria da CONTAG