A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) solicitou uma reunião em caráter de urgência com o secretário especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Ramos Roseno, para tratar do Proagro Mais, tendo em vista que este programa é vital para assegurar a estabilidade nos investimentos e nas formações de lavoura da agricultura familiar, resguardando estas de possíveis sinistros.
Várias regiões do País estão em pleno plantio e outras em breve estarão, e possíveis mudanças nas regras de acesso ao Proagro Mais poderão afetar muitas dessas lavouras.
Durante a audiência, realizada na manhã desta segunda-feira (19), em Brasília, a Diretoria da CONTAG presente destacou três questões no debate com o secretário e sua equipe. A primeira, foi reivindicar o aumento do teto da receita líquida segurável de R$ 20 mil para R$ 50 mil. A segunda, foi debater a proposta do governo sobre o valor do prêmio a ser pago pelos agricultores(as) familiares na cobertura da lavoura financiada. Atualmente, o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) cobra um prêmio de 3%, podendo variar de acordo com a sinistralidade de 2% a 6%. A equipe da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário anunciou que o Ministério da Fazenda pretende aumentar as taxas para algumas culturas:
- Milho e soja passariam de 3% passa para 3,5%; - Milho safrinha passaria de 3% para 5%; - Demais culturas permaneceriam em 3%; - Pêssego, ameixa, maçã, trigo, cevada e canola iriam para 6%. Ou seja, pretendem aumentar as taxas de culturas com maior risco a depender do clima, com maior sinistralidade.
“A CONTAG não aceita nenhuma alteração no valor do prêmio pago hoje pelos agricultores e agricultoras familiares de 3%, pois não há razão ou justificativa para elevar as alíquotas do prêmio, tendo em vista que sinistralidade média é baixa. O que precisamos é aumentar a receita líquida assegurável de R$ 20 mil para R$ 50 mil, pois o teto atual está castigando os nossos agricultores e agricultoras familiares que estão perdendo a produção decorrente da seca e das enchentes”, defende o presidente da CONTAG, Alberto Broch.
O terceiro ponto de pauta nesta reunião tratou do aperfeiçoamento do mecanismo de emissão de Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), visando o aumento da segurança e da transparência do Sistema. A Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário apresentou a proposta de realização de duas reuniões por ano do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e os agentes emissores de DAPs do referido município para validação das novas declarações.
Diante das possíveis mudanças, a CONTAG está levando o assunto ao conhecimento do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para que tome as providências cabíveis e evite retrocessos na política de Seguro da Agricultura Familiar.
Além destes temas já citados, a CONTAG voltou a cobrar a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) com todas as suas políticas e programas que visam o fortalecimento da agricultura familiar brasileira.
Participaram da audiência o presidente da CONTAG, Alberto Broch, o secretário de Meio Ambiente, Antoninho Rovaris, o secretário de Formação e Organização Sindical, Juraci Souto, e assessoria. FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi
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