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Começa a semana de esforço concentrado de votações na Câmara dos Deputados, com sessões extraordinárias. A CONTAG está se articulando junto aos parlamentares para garantir o adiamento e a votação urgente de projetos de lei de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de todo o País.

A Confederação solicitou o adiamento da votação do PL 6.459/2013 porque, após ouvir sugestões de várias Federações de Trabalhadores na Agricultura e de Associações Regionais de Integrados, identificou que a proposição não contempla as demandas dessas representações de agricultores familiares. Com o adiamento, os deputados e deputadas federais poderão analisar detalhadamente as propostas apresentadas.

Outra solicitação feita foi para a urgente votação do PLP 362/2006, que “altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra – e dá outras providências”. Jovens agricultores familiares de todo Brasil aguardam que o Projeto seja aprovado a fim de solucionar diversos problemas na compra de terras por herdeiros. Atualmente, a legislação impede que herdeiros possam obter financiamento público para aquisição da fração ideal de outros herdeiros que não possuam condições ou interesse na manutenção do imóvel herdado, resultando na fragmentação do imóvel com a venda da propriedade rural a terceiros.

Está prevista para amanhã, 8 de abril, às 15 horas, discussão na Comissão Geral sobre a proposta do movimento Saúde+ 10, projeto de lei complementar (PLP) 321/13, que destina, pelo menos, 10% das receitas brutas da União para a saúde; e PLP 123/12, que destina 15% da receita federal para a saúde pública a partir de 2014, aumentando gradativamente o percentual até chegar a 18,7% em 2018.

Outra agenda parlamentar importante nesta semana é a análise do relatório pela Comissão Mista sobre a MP 636/2013, medida provisória que trata da liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e concede remissão nos casos em que especifica, prevista para quinta-feira (10), às 14 horas, no Plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.

No Senado Federal, na próxima quarta-feira (9) às 10 horas, na Comissão de Constituição e Justiça, haverá votação em turno suplementar, substitutivo ao projeto que proíbe doações de empresas para campanhas eleitorais. Também está na pauta projeto de lei (PLS 104/2014-Complementar) que dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Poderá ser analisado ainda o projeto (PDS 539/2012) que convoca plebiscito sobre a alteração da maioridade penal.

FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi

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