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A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) e a Federação do Rio Grande do Sul (FETAG-RS) estiveram nesta terça-feira (30) em duas audiências para discutir sobre medidas de amparo aos agricultores(as) familiares da região Sul e MS impactados(as) pela estiagem (seca) que aconteceu entre o final do ano de 2021 e início de 2022. Também participaram da audiência, os deputados federais Heitor Schuch, Elvino Bohn Gass e Giovani Cherine.    

Uma audiência foi com o Ministério da Economia envolvendo a Assessoria Especial dos Estudos Econômicos, a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento e com a participação da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), onde foi reivindicado que amplie o prazo até 31 de dezembro do desconto de 35,2% na parcela do financiamento do Pronaf, estabelecido no Decreto 11.029 de 2022.  

A outra audiência foi com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF)|MAPA, com a participação do Departamento de Gestão do Crédito Fundiário (DECRED), onde foi solicitada a agilidade na análise dos projetos do crédito fundiário, a ampliação do teto de financiamento e a aplicabilidade do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). 

 A partir das audiências deste dia 30, em relação ao Crédito Fundiário, o governo se comprometeu: em resolver os problemas operacionais do sistema CAF WEB; fornecer a relação de agricultores(as) do Rio Grande do Sul que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP); e agilizar a análise dos projetos do crédito fundiário, bem como criar um grupo técnico para fazer um estudo que melhore o programa. Já o Ministério da Economia se comprometeu em articular junto ao Congresso, uma proposta de Projeto de lei que amplie o prazo até 31 de dezembro do desconto de 35,2% na parcela do financiamento do Pronaf.         

“É justo que todos e todas agricultores e agricultoras familiares atingidos(as) pela seca sejam contemplados(as) de forma igualitária pelo que está estabelecido no Decreto 11.029|2022”, frisa a secretária de Política Agrícola da CONTAG, Vânia Marques Pinto.   

Além da secretária da CONTAG, estiveram presentes nas audiências pelo Sistema Confederativo (Sindicatos, Federações e CONTAG), o coordenador da CONTAG na Regional Sul e presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, acompanhado pelo vice-presidente da Federação do RS, Eugênio Zanetti, além de dirigentes de 10 Coordenações Regionais da Federação.

A agenda em defesa dos(as) agricultores(as) atingidos(as)  pela estiagem na região Sul e MS acontece desde segunda-feira (29). Saiba mais AQUI

Fonte - Comunicação CONTAG: Barack Fernandes 

Informações da Secretaria de Política Agrícola da CONTAG, Décio Sieb

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