Durante o Seminário Nacional de Reordenamento Agrário, realizado pela Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) entre os dias 12 e 14 de dezembro na cidade de Natal (RN), o secretário de Política Agrária da CONTAG, Elias D’Angelo Borges, entregou ao governo uma carta que traz as preocupações e descontentamento com a paralisação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). No documento, CONTAG e Federações demandam a publicação do decreto que regulamentará as novas regras do PNCF e reivindicam a imediata retomada do convênio da Sead com os agentes financeiros, entre outras questões.
Para Elias Borges, foi um momento necessário diante das indefinições relativas ao PNCF. "É importante marcarmos com firmeza nossa posição em relação ao programa", afirma o secretário. Ao receber a carta, a subsecretária de Reordenamento Agrário da Sead, Raquel Santori, afirmou que a carta é importante instrumento de pressão social. "O governo deve ser pautado pelos movimentos sociais e é importante que eles exponham suas questões".
Junto com representantes do Coletivo de Política Agrária da CONTAG, os e as jovens rurais estão discutindo o posicionamento do movimento sindical quanto a atual situação de paralisia do PNCF, as dificuldades junto aos bancos, a demora na assinatura do decreto com as normas do programa.
A juventude se posiciona pela priorização dos(as) jovens no PNCF, assim como para a oferta de serviços de ATER e também o trabalho junto aos bancos para liberar recursos para a juventude. “Com o fim da linha Nossa Primeira Terra, vamos questionar quais serão as opções que vão beneficiar efetivamente a juventude rural, uma vez que o acesso à terra é fundamental para a permanência dos(as) jovens no meio rural com dignidade”, destaca a secretária de Jovens da CONTAG, Mônica Bufon Augusto.
Veja a seguir a íntegra do documento:
Carta de Natal
Nós, integrantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), as Federações e Sindicatos presentes no Seminário Nacional de Reordenamento Agrário, realizado nos dias 12 a 14 de dezembro de 2017, na cidade de Natal (RN), reconhecemos o Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) como uma importante política pública de acesso à terra, complementar ao Programa Nacional de Reforma Agrária. Por isso viemos, por meio desta carta, manifestar nosso posicionamento em relação à atual situação do PNCF, assim como apresentar preocupações e demandas.
Em primeiro lugar, queremos afirmar nosso descontentamento com a paralisação do PNCF desde março de 2017, devido à não renovação do convênio da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) com os agentes financeiros responsáveis pela execução do programa. Entendemos que tal paralisação teve como consequência o fim das contratações e o não pagamento das propostas em bancos e cartórios, resultando em um prejuízo irreparável, pois o cancelamento destas propostas interrompe o sonho de milhares de famílias que aguardam a aquisição de suas áreas, assim como o ciclo de desenvolvimento econômico do meio rural brasileiro, sendo imprescindível o restabelecimento do convênio com os agentes financeiros.
Apesar das justificativas apresentadas pelo Governo Federal, é incompreensível a morosidade em firmar o contrato com os bancos, especialmente sob o argumento de não haver recursos para o pagamento dos valores previstos no convênio.
Além da retomada de novas contratações e pagamento das propostas, é preciso que a Sead e os agentes financeiros apresentem soluções para os problemas causados aos (às) beneficiários do programa ocasionados pela interrupção do convênio, como a não aceitação de pagamento das prestações e a não prorrogação das parcelas.
Queremos a imediata publicação do decreto que regulamentará as novas regras do PNCF, porém levantamos preocupação com os contratos que estão na iminência de serem pagos e a não existência de uma regra de transição. Dado o nível de envolvimento e responsabilidade dos movimentos sociais que efetivam o programa, acreditamos que o decreto deveria ter sido construído com maior participação dessas organizações.
Nos preocupamos também com o orçamento destinado às ações do PNCF para resolver o problema do passivo dos Subprojetos de Investimentos Comunitários (SIC) e o financiamento das futuras propostas. Consideramos necessária a prorrogação da Lei 13.340/2016 possibilitando a inclusão das famílias na Dívida Ativa da União (DAU) e a garantia do pagamento das parcelas com os mesmos benefícios da lei. Ao mesmo tempo, é preciso que o Governo Federal apresente propostas que beneficiem as famílias que estão adimplentes, caso contrário, haverá um incentivo à inadimplência.
Afirmamos ainda a necessidade de priorização do(as) jovens nas contratações do PNCF e de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para garantir a sucessão rural e a permanência dos(as) jovens no campo, florestas e águas. A extinção da linha Nossa Primeira Terra deve ser seguida de uma opção efetiva para beneficiar a juventude, com vantagens reais para que os(as) jovens possam financiar sua terra e, a partir dela, gerar renda, garantir a qualidade de vida, a produção de alimentos saudáveis, segurança e soberania alimentar, assim como preservação de tradições e culturas de nosso País. Afirmamos a necessidade de atuação do Governo Federal para o efetivo acesso dos(as) jovens ao crédito fundiário, assim como a diminuição da burocracia e o desenvolvimento de políticas que garantam a produção e comercialização.
A moradia é um direito humano e um item fundamental no sucesso das famílias em seus lotes. Exigimos a criação de política de moradia vinculada ao PNCF. É notório que as experiências exitosas estão diretamente vinculadas à forma de acesso à terra, mas, também, às demais políticas públicas que as sustentam, como acesso à habitação, energia, água, estradas, créditos, assim como à educação e saúde, e possibilidade de cultura e lazer. Por isso, é imprescindível que todas as políticas estejam conectadas para garantir o desenvolvimento social, cultural e econômico dessas famílias.
A participação dos movimentos sociais no PNCF é uma das suas principais características e garante sua transparência e controle social. Por isso, causa-nos preocupação as pressões externas sobre a gestão do programa. Reafirmamos que os responsáveis pelo PNCF – UTEs, delegacias/Sead, governos estaduais, conselhos estaduais e municipais – devem fortalecer sua relação com os movimentos sociais nos estados.
Diante do exposto, acreditamos na ampliação do diálogo com os movimentos sociais e manifestamos nossa inteira disposição de fortalecer o PNCF.
Natal (RN), 13 de dezembro de 2017 FONTE: Lívia Barreto - Assessoria da CONTAG
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