tweet

WhatsApp

O presidente da Contag, Manoel dos Santos, foi um dos expositores da audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que aconteceu nesta terça-feira (20/11). O debate sobre o Projeto de Lei 751/2003, que trata do enquadramento sindical de trabalhadores e empregadores rurais, também contou com a participação de um representante da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA) e de membros da comissão.O projeto, de autoria do deputado Assis do Couto (PT/PR), aumenta o limite da propriedade para que o agricultor familiar seja enquadrado como contribuinte da Contag. A legislação atual, de 1971, diz que proprietários de terras com mais de dois módulos são empregadores, sendo enquadrados automaticamente como contribuintes da CNA. "O projeto quer corrigir essa injustiça. Muitos agricultores com terras de até quatro módulos fiscais vivem na economia familiar", justifica Assis do Couto.

A audiência foi convocada pelo relator da proposta na Comissão de Agricultura, Celso Maldaner (PMDB/SC). O presidente da Contag defendeu a aprovação do projeto na audiência pública, já que a Lei da Agricultura Familiar, sancionada em 2006, estabelece que agricultores familiares são aqueles que têm propriedades de até quatro módulos fiscais. Esse padrão é o mesmo utilizado para a concessão de créditos do Pronaf. "Precisamos igualar os parâmetros de liberação de crédito e de enquadramento sindical. Este projeto tem respaldo legal, social e jurídico para ser aprovado", afirmou Manoel dos Santos.O vice-presidente da CNA, Rodolfo Tavares, afirmou ser favorável à manutenção dos dois módulos fiscais para fins de enquadramento sindical. Tavares também defendeu a cobrança da contribuição sindical pela via judicial. Segundo o deputado Assis do Couto, as ações promovidas pela CNA o motivaram a elaborar o projeto, que veda esta possibilidade. Durante a audiência pública, o parlamentar petista exibiu depoimentos de três agricultores familiares que correm risco de perder parte de suas terras devido às cobranças da CNA.Apesar de ter respaldo legal, a Contag optou por não recorrer à cobrança judicial e condena quem lança mão dessa ação. "Não é possível que uma entidade que representa os trabalhadores tenha atitudes que prejudicam sua base. É melhor convencer a base da importância e da obrigatoriedade da contribuição sindical pelo trabalho e o convencimento político", argumenta Manoel dos Santos.Segundo dados da Fetag/RS, a CNA já acionou judicialmente 42 mil agricultores familiares inadimplentes. O projeto está tramitando na Comissão de Agricultura e ainda será apreciado por mais três comissões na Câmara dos deputados. A proposta poderá seguir direto para o Senado caso seja aprovada em todas as comissões.Angélica CordovaAgência Contag de Notícias

tweet

WhatsApp