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Nesta quinta feira (15), a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, participou da audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o combate ao trabalho infantil no Brasil. Em sua fala, Edjane fez referência ao aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dia 13 de julho, destacando a sua importância como uma conquista importante na garantia dos direitos da criança e do adolescente, mas, apesar de constar a proibição de qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz, ainda há muito trabalho infantil no Brasil. 

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2016, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhavam no Brasil naquele ano.

Destacou as ações que a CONTAG vem desenvolvendo para o combate ao trabalho infantil na agricultura familiar, com ênfase: 

- Aprovação de uma resolução no 13º Congresso Nacional de Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (13º CNTTR), que delibera sobre a participação de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos; 

- Construção de um entendimento no coletivo de políticas sociais sobre a definição de um conceito sobre o que não caracteriza trabalho infantil na agricultura familiar; e 

- Elaboração de uma cartilha denominada “Criança e Adolescente Sujeitos de Direitos”. 

Finalizou sua fala sugerindo um conjunto de ações voltadas para o combate ao trabalho infantil, destacando: 

- Sensibilização e conscientização dos pais sobre onde termina a ajuda e começa o trabalho infantil; 

- Ajuste nos projetos políticos pedagógicos e grades curriculares das escolas do campo com inclusão do tema sobre o trabalho infantil; 

- Adoção de políticas públicas voltadas para o fortalecimento de atividades agrícolas e não agrícolas que se apresentam como oportunidade de trabalho e geração de renda, capazes de assegurar a permanência dos/as adolescentes e jovens no meio rural; 

- Políticas de acesso à terra, com crédito e assistência técnica de forma sistemática e compatível com a realidade e o contexto das unidades produtivas de base familiar no meio rural; e

- Criar um programa de renda mínima e universal para as famílias vulneráveis do campo e da cidade. 

Fonte: Secretaria de Políticas Sociais da CONTAG

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