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A assessora da Secretaria de Política Agrícola da Contag, Cléia Anice da Mota Porto, criticou hoje em audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, dosprocessos de avaliação da produtividade rural pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O primeiro problema, na sua avaliação, é a falta de dados técnicos consolidados. "O próprio Incra não tem informações atualizadas sobre a quantidade e a situação das propriedades, produtivas ou não, nas áreas de fronteira", acusou.

Outro problema, disse, é a lentidão na análise dos processos. Na sua opinião, isso afeta principalmente pequenos e médios produtores. "Há processos acumulados no Incra desde 1980 que ainda não tiveram solução." Somente no Paraná, segundo levantamento da Contag, cerca de 40 mil pequenos e médios produtores aguardam resposta do Incra sobre a situação de suas terras.

Para Cléia Anice, esses problemas comprometem a aplicação da Instrução Normativa 27/06, do Incra, que pode anular o domínio de propriedades rurais não produtivas nas faixas de fronteira.

A audiência pública foi tratar da identificação de propriedades não produtivas e a declaração de nulidade dos títulos de domínio dessas terras nas faixas de fronteira. Essa região se estende por 150 quilômetros de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional. O evento discutiu a aplicação da Instrução Normativa 27/06, do Incra, que pode anular o domínio de 40 mil propriedades rurais em 140 municípios de Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

Com informações da Agência Câmara

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