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Em audiência no Palácio do Planalto na manhã desta quinta-feira (24 de maio), com os ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, a CONTAG defendeu o veto parcial ao relatório do deputado Paulo Piau por entender que o texto deve sofrer vetos relativos aos pontos que foram suprimidos. Especialmente, na obrigatoriedade de recomposição das matas ciliares dos rios acima de 10 metros para os estabelecimentos rurais acima de quatro módulos. Isto se faz necessário a fim de valorizar o texto que foi aprovado no Senado, amplamente discutido com os setores do parlamento, governo e movimentos sociais e representou uma proposta em consenso que não foi consiserada pelo relator na Câmara dos Deputados.

A forma como foi aprovada, estabelece regras claras para a agricultura familiar, enquanto para os imóveis acima disso transfere a definição ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) que será definido pelos estados. Dessa forma, anula qualquer possibilidade de tratamento diferenciado entre agricultura familiar e as grandes propriedades. Também foi retirada do texto a redação que impedia o acesso ao crédito rural aos agricultores que não promovessem a regularização ambiental de suas propriedades em um prazo de cinco anos. Retirou também a definição de APPs nas cidades onde estava previsto 20 metros quadrados por habitante. Além disso, as regras que destacavam e protegiam espécies em extinção igualmente foram suprimidas. A CONTAG já havia expressado por meio de nota sua posição na defesa do texto aprovado no Senado por acreditar que o texto, apesar de não ser perfeito, apresentava muitos avanços, expressando o esforço em construir uma proposta conjunta.

FONTE: A Diretoria da CONTAG

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