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A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) conclama os trabalhadores e trabalhadoras rurais do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) nos estados e municípios a se engajarem na coleta de assinaturas para o abaixo-assinado pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo - Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/01 - que determina a expropriação de propriedades onde for constatada a exploração de mão-de-obra escrava. "Precisamos engajar a nossa base para mobilizar todos os trabalhadores e trabalhadoras rurais em prol dessa causa", reitera o secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da Contag, Antonio Lucas.

O dia 17 de outubro será o Dia Nacional de Coleta de Assinaturas pela Aprovação da PEC 438/2001. É imprescindível que a Contag, Fetags e STTRs se mobilizem e se envolvam para coletar o máximo de assinaturas para que possamos dar a nossa contribuição valiosa para a erradicação dessa prática tão perversa presente nos dias de hoje.

Diversas entidades, como a Conatrae, OIT, os representantes das entidades que compõem a Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, entre outras, estão participando desse esforço coletivo, pois a meta será a coleta de um milhão de assinaturas. Até agora, foi colhido um número considerável de assinaturas em todo País, entretanto a nossa luta pela aprovação da PEC requer ainda o esforço e comprometimento de todos. "Esta será uma vitória do povo brasileiro e não só dos trabalhadores e trabalhadoras rurais", destaca o Diretor da Contag.

Entre as ações previstas no 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo estão reforço à estrutura logística do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho, formação de auditores-fiscais e policiais federais e criação de políticas públicas de reinserção social dos trabalhadores e trabalhadoras libertos. A iniciativa que faz parte da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) foi lançada no dia 10 de setembro, em Brasília/DF, e é considerada uma referência internacional no combate a esse tipo de crime. De 2003 a 2007, 19.927 trabalhadores em condições de escravidão foram resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel. Entre 1995 e 2002 foram libertadas 5.893 pessoas.

A Contag conta com o apoio e empenho de todos e todas nesta luta pela erradicação do trabalho escravo no Brasil. Participem do abaixo-assinado clicando aqui .

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