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O seminário acontece no próximo dia 6 de abril em Brasília e vai discutir os impasses gerados pelo debate do novo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 4.771). A Contag e representantes do MSTTR vão participar de debates do seminário “Código Florestal: Brasil celeiro do mundo ou realidade socioambiental?”, que acontece no próximo dia 06 de abril no anexo E do Senado Federal. As reivindicações do movimento sindical para a alteração do Código Florestal integram a pauta do Grito da Terra 2010. Os principais pontos são: o reconhecimento do conceito de agricultura familiar, conforme prevê a lei nº 11.326/06; o estabelecimento do cômputo (contagem) de 100% da Área de Preservação Permanente no cálculo da reserva legal para a AF e o uso e procedimentos simplificados para averbação de Reserva Legal. A secretária de Meio Ambiente da Contag, Rosicleia dos Santos, disse que a realização do seminário vai ajudar na pontuação dos itens que a Contag reivindica. “Vamos dialogar novamente com o governo, organizações-não governamentais e sociedade civil e reiterar as necessidades da agricultura familiar diante do tema”, assegurou. O evento será transmitido ao vivo pela internet pelo endereço: www.interlegis.gov.br, a inscrição é gratuita e encerra dia 02 de abril. Principais pontos de reivindicação da Contag MEIO AMBIENTE / POLÍTICA AMBIENTAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E ASSENTADOS/AS DE REFORMA AGRÁRIA  Assinatura da Medida Provisória já elaborada pelo GT criado pela Casa Civil de alteração do Código Florestal Brasileiro para adoção do conceito de agricultura familiar em conformidade com a lei nº 11.326/2006 e reconhecimento do cômputo de até 100% (cem por cento) da área de preservação permanente no cálculo do percentual de reserva legal.  Publicação do Decreto já elaborado pelo GT criado pela Casa Civil que estabelece critérios para a aprovação da localização, manejo e averbação da área de reserva legal nos imóveis rurais. Serviço

Seminário “Código Florestal: Brasil celeiro do mundo ou realidade socioambiental?” Data: 6 de abril Horário: 9h às 17h30 Local: Interlegis - Senado Federal, Av. N2 - Anexo "E" do Senado Federal, Brasília/DF Contato: (61) 9989-3250 / contato@frenteambientalista.com Vagas limitadas. Inscrição gratuita até dia 2 de abril. FONTE: Suzana Campos, Agência Contag de Notícias

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