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Diante do novo critério de seleção dos beneficiários e beneficiárias da Reforma Agrária, que deixa de dar prioridade para as famílias acampadas para os Projetos de Assentamento, o Conselho Deliberativo Ampliado da CONTAG esteve reunido na última semana e externou profunda preocupação com as novas regras estabelecidas pela Lei nº 13.465/17, que trata da regularização fundiária urbana e rural.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) está elaborando decreto e instruções normativas para regulamentar a nova lei e a CONTAG reivindica a priorização das famílias acampadas no processo de seleção.

O secretário de Política Agrária da CONTAG, Elias Borges, destaca que os acampamentos sempre foram instrumentos de luta e afirmação da Reforma Agrária. “Os trabalhadores e trabalhadoras rurais acampados(as) são sujeitos de direitos que, de forma legítima, reivindicam o acesso à terra. Nunca houve Reforma Agrária sem acampados e acampadas, que sempre tiveram prioridade na seleção dos beneficiários, principalmente pelo reconhecimento à luta e aos anos embaixo da lona aguardando o pedaço de terra para trabalhar e produzir alimentos”, defende o dirigente da CONTAG.

O Conselho Deliberativo Ampliado da CONTAG reivindicou ao Incra o compromisso de priorizar os acampados e acampadas nos processos de seleção de beneficiários(as), reafirmando a importância e o simbolismo das famílias acampadas na luta pela Reforma Agrária. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi, com informações da Secretaria de Política Agrária da CONTAG.

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