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A diretoria da Contag esteve reunida nesta terça-feira (1º), em Brasília, com o vice-presidente do Banco do Brasil, Luís Carlos Guedes Pinto, e representantes da diretoria de Agronegócio, para discutir o impacto das novas regras instituídas pela entidade financeira a partir do novo Código Florestal, com destaque para comprovação da averbação da reserva legal e licenciamento ambiental. Os requisitos, que começaram a valer a partir de 2 de janeiro de 2011, são para as contratações de operações de crédito rural (custeio e investimento) e já valem para a safra 2011-2012. Uma das regras diz respeito à obrigatoriedade de licenciamento ambiental, emitido por um órgão ambiental do estado. A outra é a de averbação dos ciclos de posse ou escrituras dos percentuais de reserva legal relativos a cada região do Brasil. Lembrando que, de acordo com o Código, esse percentual é de 20% para as regiões Sul e Sudeste; 35% para parte do Centro-Oeste e do Nordeste; e 80% para a região amazônica. Segundo o secretário de Política Agrícola da Contag, Antoninho Rovaris, para se enquadrar, os agricultores deverão assinar ainda uma declaração comprometendo-se em averbar sua reserva legal até o dia 12 de julho de 2011. Outro ponto em questão é a obrigação de outorga da agência reguladora de águas estadual para aqueles que fizeram financiamento e cuja atividade exija esse documento. “Diante dessa situação, a Contag vem conversando com entidades públicas e privadas ligadas ao assunto para buscar uma solução que reduza o impacto dessas mudanças na vida dos agricultores familiares”, afirma o secretário. Segundo ele, da conversa com os representantes do Banco do Brasil ficou definida uma rodada de encontros entre as superintendências da entidade financeira e as federações de trabalhadores e trabalhadoras rurais para que se apontem os casos mais emblemáticos. Os dados serão encaminhados para a Contag e para a diretoria do Banco. “Também pediremos audiência na Casa Civil e na Secretaria Geral da Presidência da República, em busca de providências”, completou Rovaris. FONTE: Agência Contag de Notícias - Danielle Santos

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