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Nesta semana, a CONTAG manteve a sua articulação junto a deputados(as) e senadores(as) para garantir avanços em tramitações e votações no Congresso Nacional de pautas relevantes para a agricultura familiar e para a população rural como um todo. Alguns destaques dessa semana foram projetos de lei das temáticas de Educação do Campo e da Economia Solidária.

Educação do Campo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou Projeto de Lei 6498/16 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir expressamente a pedagogia da alternância entre as metodologias adequadas à clientela da educação do campo. Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara e segue para análise do Senado Federal.

Economia Solidária

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou Projeto de Lei 4685/20112 que trata sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária. O projeto faz parte das prioridades legislativas da CONTAG desde 2012 e prevê o reconhecimento legal da Economia Solidária, o que implicará maior aceitação social dos empreendimentos dessa parcela da economia. A existência de política pública, apoiada nos recursos que comporão o Fundo, dará o impulso que falta para que esses empreendimentos possam deslanchar e progredir. O PL foi aprovado em caráter terminativo e segue para análise do Senado Federal.

Caso os textos dos dois PLs sofram alterações no Senado Federal, retornarão para a Câmara dos Deputados. FONTE: Assessoria Legislativa da CONTAG

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