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A Contag manifesta seu apoio à iniciativa do Incra e da Advocacia Geral da União, em definir regras que coíbam a compra de terras nacionais por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. No entanto, mesmo reconhecendo a importância desta medida para assegurar o controle público sobre o território, defendemos que as restrições sejam ampliadas para regular o direito à propriedade rural no Brasil, exigindo o cumprimento dos preceitos fundamentais da função sócioambiental da terra.

O movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais (MSTTR) compreende que a terra não é uma mercadoria. Ela é um bem de uso comum e uma fonte indispensável de vida e garantia de direitos humanos. Desse modo, qualquer pessoa física ou jurídica, brasileira ou estrangeira, que se apodera do direito de expandir ilimitadamente seu poder sobre a terra agride o Estado Democrático de Direito, que se fundamenta na soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e nos valores sociais do trabalho.

A Contag considera que o aprofundamento do modelo de desenvolvimento rural baseado na monocultura para exportação e no incremento à produção de agrocombustíveis vem provocando significativa ampliação do processo de concentração da terra, agravado pelo fenômeno da estrangeirização das terras. Trata-se de uma realidade nociva ao País, na medida em que, também, aumenta a degradação ambiental, acirra a violência e exploração contra trabalhadores rurais, inclusive com o uso do trabalho escravo, e promove o êxodo rural.

Portanto, é urgente estabelecer sérias restrições à tomada do território brasileiro por estrangeiros, mas, também, é fundamental combinar esta iniciativa com a mudança do modelo fundiário e produtivo no campo. Para a garantia dos direitos humanos, é imprescindível, então, que o governo federal coloque a reforma agrária no centro da agenda política. Consideramos um sinal positivo a afirmação do presidente Lula, durante o Grito da Terra Brasil, que os índices de produtividade rural serão atualizados até o final deste ano.

Neste sentido, vamos cobrar esse compromisso do governo federal e continuar lutando para limitar o tamanho da propriedade da terra no Brasil, não só para estrangeiros, mas também para brasileiros. Essa bandeira não interessa apenas aos trabalhadores do campo, mas é um requisito para o cumprimento da determinação constitucional da função social da terra e para a garantia da segurança e soberania alimentar e territorial em nosso País.

Diretoria da Contag

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