O governo federal vem diminuindo os gastos com a saúde pública com o passar dos anos. Em 1995, repassou 11,72% da receita corrente bruta da União. Já em 2011, o percentual repassado foi de 7,3%. Para reivindicar a garantia de repasse de 10% da receita da União para o setor, será realizado o Ato em Defesa da Saúde Pública no próximo dia 10 de abril, quarta-feira, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2009, o gasto médio público, relacionado ao percentual do PIB dos países, girou em torno de 5,5%. No Brasil, esse índice foi de apenas 3,7%. Por esse e outros motivos é que o Movimento Saúde + 10 precisa reunir esforços da sociedade para atingir 1,5 milhão de assinaturas e assegurar o repasse de 10% para a saúde pública. Esses 10% significam que teremos cerca de R$ 43 bilhões a mais investidos na saúde pública e no fortalecimento do SUS nos estados e municípios.
Além de tratar do financiamento para o SUS, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) incluirá na agenda política com parlamentares federais o projeto de lei do deputado Osmar Terra (PMDB/RS), previsto para ser votado em regime de urgência. O PL trata da autorização da internação compulsória via judicial para usuários de crack, tirando da política de saúde a responsabilidade do cuidado e tratando os direitos humanos dos dependentes químicos dentro da política. Para o CNS, o problema é grave, mas requer ações integradas por parte do governo e da sociedade.
A CONTAG é uma das entidades apoiadoras do Movimento Saúde + 10 e do ato que acontecerá nessa semana. Segundo o secretário de Políticas Sociais da Confederação, José Wilson, está confirmada a participação de centenas de trabalhadores e trabalhadoras rurais na mobilização. O dirigente destaca a importância da ação que ocorrerá na próxima quarta-feira para fortalecer o papel do Estado brasileiro na consolidação do SUS, de modo a melhorar a estruturação da rede pública de saúde e a oferta de serviços para a população, bem como implementar uma política de valorização dos profissionais da saúde pública brasileira. “Apesar do direito à saúde pública ser um princípio constitucional e integrar acordos internacionais firmados pelo Brasil em defesa dos direitos humanos, e apesar dos 25 anos de construção do SUS, o acesso às ações e serviços prestados à população, sobretudo nos municípios de pequeno porte, ainda é muito precário.”
José Wilson comenta ainda que é gritante a necessidade de humanização nos serviços de saúde; a interiorização dos profissionais de saúde; priorização das ações de promoção e vigilância à saúde; construção, ampliação e aquisição de equipamentos para atendimento especializado. “Essas são algumas das ações que precisam ser feitas e, para tanto, é necessário mais investimento no setor público. É por isso que a CONTAG defende a destinação de 10% da receita bruta da União para a saúde pública brasileira”, defende o secretário.”
A concentração dos participantes do Ato em Defesa da Saúde Pública acontecerá às 9 horas, em frente à Catedral Metropolitana de Brasília. A caminhada está prevista para às 10 horas, passando pela Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional, onde ocorrerá um ato às 11 horas. Em seguida, de 12 horas às 15 horas, terá uma articulação com parlamentares.
O ato é promovido pelo CNS e por entidades nacionais como a CONTAG, CNBB, UNE, centrais sindicais, os Conselhos Federais de Medicina, de Psicologia, de Farmácia, dentre outros. FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi
WhatsApp
