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A Contag apóia integralmente a Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Cutralle, Louis Dreyfus, Citrovita e Fischer por entender que a terceirização no campo é ilegal. As práticas de contratação irregular de mão-de-obra para colheita da laranja pelas indústrias de suco de laranja no estado de São Paulo suprimem direitos e fragilizam as condições de trabalho dos assalariados e assalariadas rurais. A Contag luta há décadas contra a ação do chamado "gato" nos processos de intermediação de mão-de-obra no campo. Nesse sentido, a entidade pactuou o Compromisso Nacional com o setor sucroalcooleiro e o governo federal para incentivar boas práticas trabalhistas, instituir políticas públicas que beneficiem o assalariado (a) rural e, principalmente, acabar com a intermediação de "gato" ou de figura semelhante. A partir da assinatura do Compromisso Nacional, o governo se comprometeu em estender as ações do Sistema Nacional de Emprego (Sine) do Ministério do Trabalho e Emprego para o meio rural, pois a presença de "gato" nada mais é que ausência do Estado. A terceirização no campo é um tema muito delicado, pois no meio rural ainda existem relações trabalhistas análogas ao trabalho escravo. Esta modalidade de contratação precária, muitas vezes, serve como escudo para proteger o tomador de serviço da pecha de trabalho escravo. A Ação do MPT é pertinente uma vez que busca a solidariedade daquele setor que está se beneficiando desta contratação irregular, ou seja, quem está ganhando às custas da pauperização dos direitos do trabalhador rural. Nesse sentido, a Contag já se manifestou em audiência pública no Senado, durante o debate do Projeto de Lei nº 171/04, que visa estender a Lei do Trabalho Temporário para o campo, para repudiar a legalização do "gato", uma vez que essa proposta legislativa não dá garantias necessárias para preservar os direitos dos trabalhadores (as) rurais. A contratação direta é o caminho legal para que os direitos dos trabalhadores sejam garantidos. Qualquer tentativa de burlar tais direitos deve ser coibida. A Contag, suas Federações e os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras rurais defendem também que os beneficiados pela prática ilegal de contratação devam ser responsabilizados, pois todo aquele que se beneficia do suor derramado do trabalhador deve responder solidariamente com o contratante da mão-de-obra. O movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais (MSTTR) é contrário a ação dos "gatos" e de qualquer outra forma de contratação que lese os trabalhadores. FONTE: Diretoria da Contag

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