A CONTAG foi eleita para a Presidência do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A eleição aconteceu em 13 de dezembro e também foram escolhidos os membros da Mesa Diretora para a gestão 2012-2015. Pela primeira vez o cargo de presidente será ocupado pela representação dos usuários e por uma mulher. Socorro Souza, assessora de Políticas Sociais da Confederação, terá a grande responsabilidade de coordenar esse trabalho e representar o Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (CONTAG – Federações – Sindicatos).
A CONTAG destaca que esta conquista foi o resultado da unidade entre várias organizações sociais, centrais sindicais, do MSTTR e, inclusive dos profissionais de saúde, em torno de uma candidatura/ plataforma que visa o fortalecimento e universalização do Sistema Único de Saúde (SUS), a valorização dos profissionais da saúde e oferta de serviços para a população com quantidade e qualidade.
O secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson, destacou o papel fundamental da CUT na construção da unidade entre as centrais sindicais e demais entidades e organizações do CNS, em especial o segmento de trabalhadores da saúde. Outras importantes organizações e redes populares, feministas, comunitárias, estudantis, LGBT e de patologias também contribuíram para tecer esta candidatura e a plataforma com proposta de fortalecimento do controle social na saúde, dentre estes: Rede Nacional Feminista de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB, Liga Brasileira de Lésbicas – LBL, Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG, Confederação Nacional das Associações de Moradores – CONAM, Movimento Popular de Saúde – MOPS, Central de Movimentos Populares – CMP, ABRASCO, Movimento Nacional de Luta Contra a Aids, Mov. de Reinteg. Pessoas Atingidas Pela Hanseníase – Morhan, União de Negros pela Igualdade – Unegro.
A interlocução desses sujeitos políticos e da direção da CONTAG com o governo foi determinante para obter apoios à candidatura da Confederação e eleger uma importante composição para a Mesa Diretora do Conselho.
Atribuições do CNS Conforme o Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, são competências do Conselho Nacional de Saúde: I - atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, na esfera do Governo Federal, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros; II - estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços; III - elaborar cronograma de transferência de recursos financeiros aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, consignados ao Sistema Único de Saúde - SUS; IV - aprovar os critérios e os valores para remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura de assistência; V - propor critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais; VI - acompanhar e controlar a atuação do setor privado da área da saúde, credenciado mediante contrato ou convênio; VII - acompanhar o processo de desenvolvimento e incorporação científica e tecnológica na área de saúde, visando à observação de padrões éticos compatíveis com o desenvolvimento sócio-cultural do País; e VIII - articular-se com o Ministério da Educação quanto à criação de novos cursos de ensino superior na área de saúde, no que concerne à caracterização das necessidades sociais.
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FONTE: Imprensa CONTAG - Verônica Tozzi
