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MERCOSUL
Conselho do Mercado Comum se reúne no Rio de Janeiro
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28 de Janeiro de 2007

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Os Ministros das Relações Exteriores dos Estados Partes do Mercosul e o Sub-Secretário Geral do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo (CCG) reuniram-se no Rio de Janeiro, em 18 de Janeiro, por ocasião da Reunião do Conselho do Mercado Comum do Mercosul.Os Ministros expressaram sua grande satisfação pelo progresso já alcançado nas negociações da Área de Livre Comércio Mercosul-CCG, que foram iniciadas no contexto do Acordo-Quadro assinado durante a Cúpula dos países da América do Sul e dos países Árabes, realizada em Brasília, em maio de 2005. Também foram saudados os esforços dos grupos negociadores de ambas as regiões, que se reuniram três vezes durante os últimos três meses para tornar possível esse resultado. Reiteraram que esse esforço é uma das principais prioridades da agenda de negociação de cada região, tendo em vista seu significado global, a dimensão econômica de ambos os blocos e as oportunidades concretas de negócios a serem abertas por tal Acordo.Os representantes ainda confirmaram que os principais instrumentos do Acordo de Livre Comércio estão praticamente finalizados. São eles o Texto do Preâmbulo e das Disposições Gerais; o Capítulo sobre o Comércio de Bens, que estabelece os parâmetros para uma profunda liberalização comercial, em um período de 8 anos; Capítulo sobre Serviços, que prevê a liberalização de mercados de serviços além dos níveis já acordados por cada uma das partes na OMC; Capítulo sobre Investimentos, que estabelece um marco para o tratamento nacional e a liberalização de acesso a mercados nessa importante área, e Disposições Institucionais e Finais.Esse conjunto de instrumentos será complementado pelos anexos sobre Solução de Controvérsias e Salvaguardas, assim como pelos cronogramas de compromissos específicos sobre Serviços e Investimentos, no quadro de seus respectivos Capítulos. Os anexos relativos aos cronogramas de desgravação tarifária, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Capítulo sobre Comércio de Bens, e Regras de Origem tiveram progresso substancial e estão por ser concluídos. A totalidade do Acordo de Livre Comércio, que compreende todos os textos e compromissos mencionados, será concluída antes de junho de 2007, para sua assinatura na Reunião do Conselho do CCG. FONTE: Agência Contag de Notícias



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