tweet

WhatsApp

O Conselho de Relações do Trabalho, no Ministério do Trabalho reuniu-se na última terça-feira (17) no Ministério do Trabalho. A reunião contou com a presença do ministro da pasta, Manoel Dias, e dos outros integrantes do Conselho – representantes do governo federal, dos trabalhadores e da representação patronal.

Entre os resultados da reunião está a decisão de que sejam incluídos do Conselho representantes dos ministérios do Planejamento, da Previdência Social, da Fazenda, da Saúde e de outras instâncias do poder executivo que tenham relação direta com os direitos e deveres dos trabalhadores(as) brasileiros(as).

Também foi decidido que todas as questões públicas relacionadas às relações de trabalho serão levadas para o Conselho: portarias, decretos, projetos de lei, tudo o que estiver relacionado às questões trabalhistas serão discutidas antes pelos integrantes daquela instância deliberativa. “Essa é uma boa notícia, porque poderemos participar diretamente em um espaço de ampla discussão”, afirmou o secretário de Assalariados(as) Rurais, Elias D’Angelo Borges, que participa do Conselho representando a CONTAG em vaga cedida pela CUT.

Outro assunto discutido foi o Projeto de Lei que regulamenta a contribuição sindical. Houve divergências entre os representantes patronais e os representantes dos trabalhadores, e ainda não foi possível chegar a um entendimento, mas outras reuniões estão agendadas e o assunto continuará sendo debatido até que todas as partes entrem em um acordo. Mudanças nas Portarias 326/2003 (que trata da organização sindical) e 186/2008 (que trata da criação de organizações de 2º e 3º graus dentro do Conselho), também estavam na pauta, mas ainda serão necessárias outras reuniões para que os debates sejam concluídos. FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto

tweet

WhatsApp