A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) tem como uma de suas bandeiras a erradicação do Trabalho Escravo e, nesse sentido, reivindica, realiza ações e participa de espaços com este propósito. Com o objetivo de enfrentar essa prática que viola a dignidade da pessoa humana, a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (COETRAE-BA) realizará o Seminário “O Papel das Instituições no Enfrentamento ao Trabalho Escravo”. O evento acontecerá no dia 13 de maio, das 8h30 às 12:30, no Auditório da Sub-seção da OAB no município de Barreiras.
O debate, no Território de Identidade Bacia do Rio Corrente, apresentará a gravidade do problema e o papel de enfrentamento desenvolvido pelas instituições, bem como os procedimentos a serem adotados para o enfrentamento ao trabalho escravo. Além de apresentar à sociedade as ações em curso no Estado da Bahia para enfrentamento desta prática, o encontro tem o propósito de estimular a criação de comitês ou comissões assemelhadas à COETRAE-BA nas esferas regional e\ou municipal para denúncia, monitoramento do problema, além de proposição e avaliação das ações locais.
Além da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), que coordenada a COETRAE-BA, estão diretamente envolvidas na organização desse evento: Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional da 5º Região (TRT5); Associação dos Magistrados do Trabalho (AMATRA 5); Defensoria Pública da União (DPU), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Ministério Público Federal (MPF) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Oficina Temática de Direitos Humanos - Trabalho Escravo No período vespertino, acontecerá a 1ª Oficina Temática de Direitos Humanos - Trabalho Escravo, que será organizada pelo Ministério Público do Trabalho em conjunto com a Secretaria de Justiça Social. A Oficina em questão terá por finalidade a capacitação das autoridades locais no enfrentamento do tema: Trabalho em Condições Análogas à de Escravo, abordando aspectos jurídicos trabalhistas, penais, cíveis, administrativos, assistencial, entre outros.
O curso será ministrado pelo presidente da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia, Admar Fontes Júnior, o procurador do Trabalho e Coordenador Regional de Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia, Ilan Fonseca de Souza, além do procurador da República Paulo Santiago, que irá abordar questões criminais que envolvem este ilícito.
LISTA SUJA DO TRABALHO ESCRAVO A CONTAG comemorou a assinatura ontem (11), ainda no Governo Dilma, de uma nova portaria interministerial que recria o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo. A “lista suja” do trabalho escravo, como ficou conhecida, estava suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal desde dezembro de 2014. “Essa é uma importante medida, sempre defendida pela CONTAG. Precisamos divulgar quem pratica o trabalho escravo e fortalecer a nossa luta para combater essa prática criminosa que vitima ainda muitos trabalhadores e trabalhadoras rurais em todo o País”, destacou o secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da CONTAG, Elias Borges. FONTE: COETRAE-BA e Blog do Sakamoto
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