Seis dos 11 senadores da comissão deliberaram, em encontro informal ocorrido na última quarta-feira (17), que uma comitiva formada porquatro representantes - Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Cícero Lucena (PSDB-PB), José Nery (PSol-PA)e Paulo Paim (PT-RS) - se reunirá com o ministro na próxima terça-feira (23) à tarde para tentar dar um desfecho ao assunto. Adiada por várias vezes nas duas últimas semanas, a sessão que retomaria os depoimentos do auditor fiscal Humberto Célio Pereira e do procurador Luiz Antônio Fernandes, integrantes do grupo móvel de fiscalização que esteve em junho na Pagrisa, e dosdiretores executivo, adjunto epresidente da empresa autuada, Murilo, Fernão e Marcos Villela Zancaner, respectivamente, não será mais convocada pela comissão externa. Requerimentos convidando outras pessoas que trabalham com o tema também haviam sido aprovados, mas não devem ser cumpridos pela instância parlamentar. Presidente da comissão externa, o senador Jarbas Vasconcelos (PSDB-PE) foi procurado pela Repórter Brasil para comentar a suspensão dos trabalhos, mas preferiu não se pronunciar. A pressão provocada pela visita de senadores da comissão externa à Pagrisa, quase três meses depois da fiscalização do grupo móvel, fez com que a Secretaria de Inspeção de Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base na alegação de risco e de insegurança para o trabalho dos fiscais e procuradores, suspendesse temporariamente as operações do grupo móvel. Houve reação dos senadores que estiveram na Pagrisa e condenação da interferênciapor parte de entidades da sociedade civil. Em conseqüência disso, o ministro Carlos Lupi chegou a divulgar o relatório de inspeção da fazenda. Foram colhidos os depoimentos iniciais dos principais envolvidose parlamentares contráriosà intervenção dos senadores aproveitaram para se rearticular em torno da necessidade de aprovação da PEC 438/2001, que prevê o confisco de terra ondea prática do trabalho escravo for constatada.Depois de firmar um termo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU), o TEM restabeleceu normalmente as operações do grupo móvel na última segunda-feira (15). "Os membros da comissão chegarama conclusão que não há razão para continuar com os trabalhos", declara José Nery. "Montou-se uma parafernália sobre um assunto que estava sendo encaminhado normalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os fiscais têm que fiscalizar e a empresa tem que melhorar as suas condições e voltar a produzir", opina Paulo Paim,outro articulador da audiência com Carlos Lupi."O ministro é a autoridade maior neste tema", completa o senador petista, ressaltando que o objetivo da audiência da próxima semanaé dar um encaminhamento finalao imbróglio. Segundo senadores que participaram da reunião, os membros da comissão externa devem levar -a pedido de Kátia Abreu (DEM-TO) e de Flexa Ribeiro (PSDB-PA), principais propositores da criação da comissão externa - pelo menos três demandas para a audiência com o ministro do Trabalho e Emprego: um pedido para que a empresa fosse excluída da "lista suja" do trabalho escravo, umaconsulta sobre a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) estabelecendo metas e prazos para que a empresa sane os problemas constatados pelo grupo móvel e uma sugestão para que uma nova fiscalização do governo federalverifique depoisas condições de trabalho na propriedade. A Pagrisa, contudo, ainda não faz parte da "lista suja" de empregadores que passaram por um processo administrativo depois de ter explorado trabalho escravo. E o MTE não tem a prerrogativa nem para firmar um TAC para a "correção" dos crimes praticados pela empresa e não pode atender pedidos específicos de novas fiscalizações para casos como o da Pagrisa. Uma nova averiguação pode ocorrer com baseem novas denúncias ou como acompanhamento das empresas relacionadas na "lista suja", cadastro em que a Pagrisa não foi sequer incluída, pois o procedimento administrativoreferente à empresa (que garantea defesa plena dos autuados) ainda está em curso. Paralelamente à movimentação da comissão externa do Senado Federal,a juíza Carina Cátia Bastos de Senna, da Vara Federal de Castanhal (PA) recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal que referenda o conteúdo do relatório da fiscalização do grupo móvel e recomenda a prisão dos donos da Pagrisa pela prática de trabalho escravo. Fonte: site Repórter Brasil
WhatsApp
