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A Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados, aprovou, por unanimidade, no dia 4 de dezembro o Projeto de Lei da Previdência (PL 6852/2006). A proposta amplia o conceito de segurado especial e acrescenta novas formas de comprovação da atividade rural. O projeto aprovado seguiu o parecer do relator, deputado federal Dr. Pinotti (DEM-SP), e agradou a Contag. Para a secretária de Políticas Sociais da Contag, Alessandra Lunas, após anos de espera, a aprovação na Comissão é mais um passo para garantir regras claras e melhoria do acesso dos segurados especiais ao regime geral da Previdência Social. "Isso ajuda a manter acesa a chama dentro do Congresso Nacional da importância de o PL ser votado num curto prazo no Plenário", esclarece. O projeto de lei da previdência foi aprovado pela Comissão de Agricultura em agosto. O relator, deputado Leonardo Vilela (PSDB/GO), apresentou um substitutivo aos 11 projetos que tramitam na Câmara sobre o assunto. A nova versão seguiu o texto do PL 6852, negociado entre o governo e a Contag. Regimentalmente, o PL ainda precisa da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser apreciado no Plenário da Câmara. Segundo Alessandra, o próximo passo é continuar a articulação no Ministério da Previdência e colocar, diretamente no Plenário da Câmara uma emenda para contemplar os assalariados e assalariadas rurais, que no momento estão sem cobertura previdenciária. Depois de passar por todas essas etapas, o projeto será apreciado pelo Senado. Vanessa MontenegroAgência Contag de Notícia

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