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LEI MARIA DA PENHA
Central de Atendimento à Mulher supera 200 mil atendimentos
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23 de Abril de 2008

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A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 está comemorando dois anos. Criada em abril de 2006, a Central foi uma resposta da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres à demanda prevista no I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (I PNPM) de um serviço que orientasse mulheres em situação de violência. A Central funciona 24 horas, todos os dias, incluindo finais de semana e feriados.

Em 2007, a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 registrou 204.978 atendimentos, que correspondem a 124.697 ligações - já que uma ligação pode gerar mais de um atendimento. Um aumento de 306% em relação a 2006, quando foram realizados 50.444 atendimentos. No mesmo período, o número de ligações cresceu cerca de 147%. Parte significativa deste aumento se deve à busca por informações sobre a Lei Maria da Penha - legislação que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher, que saltou de 40 atendimentos/dia, em 2006, para 131 atendimentos/dia, em 2007. Melhorias tecnológicas e aperfeiçoamento do sistema também contribuíram para esse crescimento.

Na maioria das denúncias de violência registradas no Ligue 180, as usuárias relatam sofrer agressões diariamente (61%). Em números absolutos, São Paulo foi o estado que mais entrou em contato com a Central, respondendo por 39% da demanda. Em números proporcionais, o Distrito Federal assume a liderança quando se toma como base o número de ligações por 50 mil mulheres.

Objetivo - A maioria dos atendimentos (mais de 89%) resultou no encaminhamento de mulheres em situação de violência para os serviços da Rede de Atendimento à Mulher (57%) e informações sobre os direitos da mulher (32%). Esses percentuais confirmam o principal objetivo pelo qual o Ligue 180 foi criado: mais do que captar denúncias, o foco é orientar e oferecer ajuda às mulheres em situação de violência.

Entre os atendimentos classificados como encaminhamentos (117.436), as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) e os Centros de Referência (espaços de acolhimento psicológico, social e jurídico) foram os mais procurados. As DEAM, hoje em número de 404 em todo o País, responderam por 79,8% dos encaminhamentos, enquanto os Centros, em número de 99, responderam por 9,1%.

Em relação aos atendimentos classificados como informação (66.176), destacam-se as solicitações de informações sobre a Lei Maria da Penha (47.975) que representa 72% do total de orientações realizadas pela Central.

Os 9,8% restantes são relativos a denúncias de violência (20.050) contra a mulher. Desses, cerca de 10,8 mil casos são de relatos envolvendo lesão corporal leve; 1,8 mil lesão grave; 266 lesão gravíssima; 211 tentativas de homicídio; 79 relatos de homicídios e 55 casos de negligência (omissão de socorro).

Tempo médio - Ao contrário de outras centrais, que têm como padrão de produtividade garantir atendimentos com tempo médio de 2,5 minutos, o Ligue 180, em função da natureza dos serviços prestados, tem um tempo médio de 13 minutos (cinco vezes maior).É justamente esse tempo que garante uma escuta qualificada e a acolhida adequada de mulheres em situação de violência.

Isso também faz com que uma ligação gere um ou mais atendimentos, pois é comum as mulheres entrarem em contato com a Central para relatarem casos de violência cometidas por seus agressores e, ao mesmo tempo, solicitarem orientações sobre onde buscar ajuda, e, ainda, obter informações sobre a Lei Maria da Penha.

Com o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, lançado em agosto de 2007, o governo federal assumiu a meta de 250 mil atendimentos por ano ou um milhão de atendimentos em quatro anos. FONTE: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República



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