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Desde 2019, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do(a) Adolescente (Conanda) vem sofrendo graves ataques a seu regular funcionamento, que vão desde o decreto presidencial que cassou mandatos e fez alterações antidemocráticas no colegiado à não publicação do edital de chamamento de novas eleições, situações que impõem risco à proteção às infâncias e adolescências brasileiras, bem como à participação social. É necessário bradar e agir: o Conanda vive e luta!

Mais de 500 entidades e organizações assinaram Carta Manifesto, entre elas a CONTAG, que reivindica a imediata publicação no Diário Oficial da União da Resolução aprovada pela plenária, sobre as eleições do biênio 2021-2022 e a necessária retomada do funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), bem como a declaração de inconstitucionalidade do Decreto Presidencial n° 10.003 de 2019, pois estão comprometidas com a defesa incondicional dos direitos de crianças e adolescentes do Brasil.

Clique AQUI para ler a Carta Manifesto na íntegra. FONTE: Conanda

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