Em Audiência Pública realizada na manhã desta quinta-feira (05) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, proposta pelos deputados Heitor Schuch (PSB-RS) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG), os indeferimentos dos benefícios previdenciários foram tema de debate. A CONTAG foi uma das convidadas para contribuir com o debate, que também contou com a participação das Federações de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Distrito Federal.
A diretora nacional de Benefícios do INSS, Márcia Elisa, iniciou sua apresentação reconhecendo que houve uma evolução no procedimento de concessão dos benefícios previdenciários na garantia de segurança jurídica para os(as) segurados(as) especiais e para os(as) servidores(as) do INSS. A concessão precisa estar com bastante segurança. A nova legislação traz a autodeclaração, que é a entrevista feita pelo próprio beneficiário na hora de requerer o benefício. Estamos trabalhando agora com servidores para tratar exclusivamente dos benefícios rurais e vamos capacitar para melhorar os atendimentos, explica Márcia.
Representando as Federações presentes, o presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, reconheceu alguns avanços, a exemplo do INSS Digital, que avançou bastante no Rio Grande do Sul. Antes, eram processos com mais de 1 ano de espera. O trabalhador não pode esperar por muito tempo. Outro trabalho que temos que fazer é capacitar os funcionários dos Sindicatos para preencher bem o formulário para ajudar os segurados especiais; assim como o INSS precisa capacitar bem os servidores para fazer o cruzamento de dados com os programas, a exemplo do ITR, da DAP, entre outros, orienta o dirigente gaúcho.
Já a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, reforçou que, historicamente, o atendimento presencial sempre foi uma referência para os(as) segurados(as) especiais. É claro que está avançando o atendimento digital, mas o acesso à internet ainda é um desafio para os trabalhadores e trabalhadoras rurais. O Sindicato continua a ser a casa do trabalhador e trabalhadora rural para dar orientação e ajudar na organização dos documentos para requerer os benefícios. Reconhecemos que o INSS está tentando resolver o problema do represamento dos processos adotando algumas medidas, mas continua muito lento, destaca.
Edjane também defendeu uma capacitação que vise uniformizar o entendimento dos servidores do INSS para que os processos sejam analisados com os mesmos critérios. É necessária e urgente a uniformização do entendimento dos servidores do INSS na análise dos processos previdenciários. Muitos processos são indeferidos de forma injusta, alerta.
A dirigente da CONTAG trouxe ainda para o debate a preocupação da Confederação, das Federações e Sindicatos filiados quanto à elaboração e efetivação do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS-Rural). Estão considerando a diversidade do campo na elaboração desse cadastro? O CNIS-Rural não pode prejudicar ou penalizar os trabalhadores e trabalhadoras rurais. Quem tem direito precisa ter o seu direito reconhecido, reforça Edjane.
Os deputados proponentes da audiência, Heitor Schuch e Vilson da Fetaemg, lamentaram a ausência do representante da Receita Federal, pois um dos objetivos era tentar resolver o problema do desconto do imposto de renda dos benefícios que estão represados. A CONTAG também se posicionou contrária à cobrança, principalmente por se tratarem de benefícios no valor de salário mínimo.
Heitor Schuch também apresentou a sua preocupação com a efetivação do CNIS-Rural, principalmente se o cadastro ficará pronto dentro do prazo e com tempo hábil para fazer todo o cadastramento.
Vilson da Fetaemg reafirmou que o Sindicato é o representante do trabalhador e da trabalhadora e defendeu que os processos precisam ser julgados no próprio estado onde foi requerido.
FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
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FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi
