Agricultores familiares beneficiados pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) estão comemorando mais uma conquista que promete facilitar o acesso das famílias do meio rural ao programa. Após intensas negociações entre a Fetaemg e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) foi publicada em 26 de março a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1.832 e assinado na quarta feira (10/04) o termo de cooperação técnica entre a Fetaemg e o Igam com o objetivo de tornar a Fetaemg intermediadora nos trâmites de documentos para a emissão da Certidão de Uso Insignificante de Água. O documento é uma exigência da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, que são as instituições financeiras do PNHR. Com a publicação da resolução e a assinatura do termo de cooperação, o agricultor familiar que se inscrever no Programa de Habitação Rural não precisará mais pagar nenhuma taxa para obter no Igam a Certidão de Caracterização de Uso Insignificante de Água. O Sindicato de Trabalhadores Rurais, que é a entidade organizadora do PNHR no município e que conta com a intermediação da Fetaemg no processo de inclusão das famílias no programa, tem a competência para preencher uma auto declaração de uso insignificante de recursos hídricos para o agricultor que deseja se inscrever no Programa. O documento é feito em três vias que devem encaminhadas para o agente financeiro (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.) Após o recebimento e aprovação, a instituição financeira retorna ao Sindicato as duas vias do documento. A partir daí o STR elabora a relação dos beneficiários fornecidos pela instituição financeira e envia para a Fetaemg junto com a segunda via da auto declaração de uso insignificante de água. Enquanto entidade intermediadora do processo, a Fetaemg repassará o documento ao Igam que então, irá emitir a certidão de uso insignificante de água. “O cadastro de uso insignificante de água é relativamente simples. Não demanda estudos técnicos, exceto em usos maiores. Essa parceria do Igam com a Fetaemg é para apoiar os Sindicatos e preencher essas informações. E essa exigência desse cadastro é uma segurança para o agricultor ter a garantia de uso da água”, diz a diretora geral do Igam, Marília Carvalho Melo. O diretor de Finanças da Fetaemg, Marcos Vinícius diz que Minas Gerais sai na frente com a assinatura desse termo de cooperação. “Existia uma dificuldade operacional para se conseguir essa certidão, já que são poucas as unidades regionais do Igam no Estado, além da taxa que o agricultor precisava pagar. Agora o processo fica mais simples, pois os Sindicatos terão a competência para emitir a auto declaração de uso insignificante de recursos hídricos”, explica Marcos. O presidente da Fetaemg Vilson Luiz da Silva reafirma que essa parceria com o Igam vem para facilitar o acesso das famílias ao PNHR e ressalta que essa é mais uma conquista da Fetaemg, que desde a implantação do Programa de Habitação Rural no Estado vem se articulando junto aos órgãos competentes para desburocratizar o processo para garantir a construção ou reforma de moradias para as famílias. “Esse acordo com o Igam significa que os nossos Sindicatos terão maior facilidade para operacionalizar o PNHR em seus municípios, fazendo assim com que essa política pública chegue às famílias carentes do meio rural.” FONTE: Assessoria de Comunicação da FETAEMG - Maristela Moreira Félix
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