Nesta manhã a CONTAG participou da 12ª reunião ordinária pública da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que teve como abordagem principal o trabalho do orgão nas temáticas relativas à agricultura familiar e economia solidária, e contou com a participação de diversos movimentos sociais que trabalham com essas vertentes.
"Nesta reunião de caráter especial, temos como pauta temas de grande interesse de segmentos da sociedade que não dialogam frequentemente com o colegiado", introduziu o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, que comandou a reunião e reconheceu a importância de ouvir a voz dos movimentos para aprimorar o trabalho desenvolvido lá.
A reunião começou com a apresentação de dois trabalhos desenvolvidos na Agência, que buscam atender demandas desse segmento. Um deles é o projeto desenvolvido pela Assessoria de Relações Institucionais da Anvisa, que busca uma ação de inclusão produtiva com segurança sanitária junto aos empreendimentos da agricultura familiar e de economia solidária. A apresentação da coordenadora do projeto, Rose Mendes, mostrou que a iniciativa está caminhando bem e tem dado bons resultados.
A segunda apresentação foi sobre o projeto de ações de vigilância sanitária para a redução do uso de agrotóxicos na produção de alimentos, um trabalho que se desenvolve no âmbito da comissão nacional de agroecologia e produção orgânica. Com esse foco, há um Grupo de Trabalho (GT-FITORG) para discutir as regras e aplicações para esse tipo de produção, do qual a CONTAG e outros movimentos participam, além de órgãos do governo.
Vez para os movimentos sociais
Na sequência, foi dada a palavra para as representações dos movimentos presentes. A CONTAG, que desde o Grito da Terra 2014, realizado em maio, solicitava uma audiência pública com a Anvisa, teve a oportunidade de expor seus pontos de vista sobre a atenção do órgão à agricultura familiar e ao uso do agrotóxico. Em seu discurso, o presidente da Confederação, Alberto Broch, falou da importância de se diferenciar a produção desse segmento das outras, e compreender suas especificidades. Além dele, o diretor José Wilson Gonçalves e a diretora Lúcia Moura também representaram a CONTAG.
“As normas sanitárias atuais não foram feitas pra nós da agricultura familiar. Precisamos de políticas diferenciadas, pois não é possível trabalhar com as mesmas normas previstas para as grandes empresas”, destacou. Segundo ele, as normas atuais prejudicam a comercialização de muitos produtos. “Precisamos resgatar a riqueza cultural dos alimentos que nossas regiões produzem há centenas de anos. Estamos perdendo esta oportunidade por não podermos produzir nem vender certas coisas, porque as normas não deixam. É preciso uma regulamentação específica”, afirmou Alberto.
Sobre agrotóxicos, ele lembrou o título do Brasil de país que mais utiliza ativos químicos nas lavouras e ressaltou os grandes impactos negativos que eles trazem não só para a saúde humana e meio ambiente, mas principalmente para os trabalhadores(as) que manejam esses venenos. Além da CONTAG, participaram também o Movimento Sem-Terra, o Instituto Sociedade, População e Natureza, entre outros.
Projeto
A CONTAG tem um projeto, que envolve Anvisa e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e objetiva fazer pesquisas qualitativas para avaliar o grau de conhecimento dos agricultores familiares rurais e empreendedores da economia solidária, quanto aos requisitos sanitários a serem atendidos para formalização no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Essas informações subsidiarão uma elaboração de propostas de ampliação de acesso a informações e aos canais de simplificação, além de colaborar com a implementação do Projeto Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária.
O projeto já existe há cerca de dois anos, mas ainda não está sendo posto em prática. Em sua fala, Alberto também lembrou sobre ele, a qual obteve sinalização de Dirceu que até outubro o Projeto poderá ser assinado pela Agência. Durante a reunião, Dirceu também assinou a portaria que trata do grupo de trabalho que vai fazer estudos e encaminhamentos das normas sanitárias específicas para a agricultura familiar e pequenas empresas de economia solidária.
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