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Anulatória do Empréstimo Consignado
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A discussão sobre a Política do Crédito Consignado tem motivado  o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) em  assumir uma luta mais intensa no que se refere a situação do endividamento progressivo  dos trabalhadores e trabalhadoras rurais aposentados e pensionistas.

Esse endividamento decorrente, em boa medida,   das práticas agressivas e abusivas adotadas na oferta do crédito, e pela  sonegação de informações básicas que não são repassadas pelas instituições financeiras aos aposentados e pensionistas referente ao processo de contratação do crédito. Isso vem criando uma instabilidade social  e econômica que afeta não apenas a pessoa que toma o crédito mas toda a sua família.

O MSTTR vem discutindo intensamente com o Governo,  Banco Central, instituições representativas do Sistema Financeiro, a exemplo da FEBRABAN e da ABBC, na perspectiva de buscar alternativa para que essa política seja trabalhada com métodos diferentes  aos que são atualmente utilizados, sobretudo para a  população que vive na zona rural, que é mais vulnerável a prática abusiva da oferta do crédito consignado.

Diante de tantas  evidências de abusos praticados,  a CONTAG  vem discutindo a possibilidade de se questionar judicialmente os contratos do empréstimos consignados, por  violação a direitos fundamentais dos aposentados e pensionistas rurais ocorridos na contratação dos empréstimos. Trata-se de dar aos aposentados e pensionistas rurais endividados uma oportunidade  de contestarem  a validade dos contratos de empréstimos realizados  com as instituições financeiras, pleiteando a sua anulação.

A CONTAG, após uma decisão política em nível nacional no âmbito do seu conselho deliberativo, já visitou suas 27 Federações filiadas para nivelar essa discussão e definir encaminhamentos sobre o tema.



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