A Contag participou no dia 31 de julho, em Brasília, da Reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Na ocasião, o secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da Contag, Antônio Lucas Filho, discutiu com o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, sobre a prisão de 14 trabalhadores durante 35 dias ao reivindicar pelo atraso de seus salários na Usina Araguaia, antiga Destilaria Gameleira, em Confresa (MT).
"Teria que ter uma compreensão que numa manifestação os nervos estão à flor da pele, principalmente quando é reivindicando salário para manter as suas famílias se alimentando e sobrevivendo. Nada justifica o trabalhador que está sem receber salário ir preso, ainda mais de uma empresa que foi autuada por trabalho escravo recentemente", questiona Antônio Lucas.
Outro assunto levantado foi referente às recentes pressões sofridas pelo Grupo Móvel devido à operação que resultou no resgate de escravos que trabalhavam na cana-de-açúcar na fazenda Pagrisa, em Ulianópolis (PA), ocorrida no dia 30 de junho. Mais de mil trabalhadores foram retirados da fazenda que produz açúcar e álcool. A ação na fazenda Pagrisa fez com que parlamentares pressionassem o Ministério do Trabalho e Emprego(MTE) em defesa da empresa, questionando a seriedade dos Grupos Móveis de Fiscalização e atacando pessoalmente Ruth Vilela.
O ministro do Trabalho,, Carlos Luppi, presente na reunião, aproveitou para defender o Grupo Móvel e esclarecer que os relatórios comprovaram as irregularidades da empresa e os que se sentirem prejudicados devem ir à Justiça para provar o contrário.
A Conatrae divulgou, nesta quarta-feira (1), uma nota pública de apoio ao Grupo Móvel de Fiscalização e a coordenadora Ruth Vilela, secretária Nacional de Inspeção do Trabalho.
Nota de apoio ao Grupo Especial de Fiscalização Móvel
Os integrantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), abaixo assinados, exprimem, por meio desta nota pública, o seu apoio ao Grupo Especial de Fiscalização Móvel, principal instrumento brasileiro de combate ao trabalho escravo, neste momento em que se tenta colocar em dúvida sua idoneidade e competência.
Ao mesmo tempo, reiteramos nosso apoio irrestrito à secretária nacional de inspeção do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e coordenadora dos Grupos Móveis, Ruth Vilela, uma das principais responsáveis pelo avanço do combate à escravidão.
Entre 1995 e julho de 2007, mais de 25 mil pessoas ganharam a liberdade devido à ação dessas equipes. No total, 1.789 propriedades rurais passaram por fiscalização em 568 operações em todo o território nacional.
A erradicação do trabalho escravo no Brasil não é uma política de governo, mas de Estado, na sua missão constitucional de efetivação dos direitos humanos. Mais que uma preocupação de um grupo político que está no poder, é uma aspiração de toda a sociedade brasileira. Desde sua criação, o Grupo Móvel, que verifica denúncias eresgata trabalhadores, é considerado o mais importante executor dessa política.
É importante lembrar que suas fiscalizações obedecem à lei e são amplamente documentadas, garantindo plena oportunidade de defesa administrativa e judicial para os empregadores rurais em cujas propriedades se encontre trabalho escravo.
Sem os Grupos Móveis de Fiscalização, a legislação brasileira e as convenções internacionais das quais o Brasil é signatário não teriam sido aplicadas, e milhares de trabalhadores continuariam reduzidos à condição de escravos. Criticar sua atuação neste momento, com base em desinformação, não serve à imagem exemplar conquistada pelo Brasil no combate a esse crime.
Por isso, manifestamos nosso total apoio.
Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da RepúblicaMinistério do Trabalho e EmpregoAdvocacia Geral da UniãoAssociação dos Juízes Federais do BrasilAssociação Nacional dos Defensores PúblicosAssociação Nacional dos Magistrados da Justiça do TrabalhoAssociação Nacional dos Procuradores da RepúblicaAssociação Nacional dos Procuradores do Trabalho Catholic Relief Services/Projeto "Trilhas de Liberdade"Comissão Pastoral da TerraConfederação Nacional dos Trabalhadores na AgriculturaDepartamento de Polícia FederalDepartamento de Polícia Rodoviária Federal Instituto EthosMinistério da DefesaMinistério da Previdência SocialMinistério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoMinistério do Desenvolvimento AgrárioMinistério do Meio AmbienteMinistério Público do TrabalhoMinistério Público FederalONG Humanos DireitosONG Repórter BrasilOrdem dos Advogados do BrasilOrganização Internacional do TrabalhoSindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
WhatsApp
