A falta de pagamento aos produtores de leite por parte de empresas como LBR, Promilk, Hollmann, Pavlat e Monday, que teve início no final de setembro, está causando sérios problemas aos agricultores. A receita do leite, na maioria dos casos, é a principal fonte de renda na propriedade. O não-pagamento por parte das indústrias resulta em inadimplência do produtor e compromete a sobrevivência das famílias, a capacidade de investimento e a própria continuidade na atividade. Diante da gravidade desse caso, a Fetag, através de seu Departamento Jurídico, convidou André Fernandes Estevez, advogado experiente nos processos de recuperação judicial e falências, a expor à direção da Federação, bem como às lideranças e produtores o que pode ser feito.
Dentro da noção de recuperação judicial, Estevez explica que existem diversos aspectos a serem considerados. Um deles é a necessidade dos produtores se organizarem em grupos, pois desta forma em um contexto de recuperação ganham força. “Mesmo que os créditos sejam pequenos, as votações de planos têm que ser aprovadas por quantidade de credores. E neste momento, me parece que é a grande força do produtor. Meia dúzia de agricultores, mesmo que de inexpressivo valor, acabam tendo peso maior, isto é, o suficiente para não aprovar um plano, do que três ou quatro enormes bancos com grandes créditos”, compara.
O vice-presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, conta que os agricultores que têm dinheiro a receber da Promilk, a Fetag enviará aos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais a listagem dos credores desta indústria para que sejam confirmados dados pessoais, volume de leite entregue e o valor a receber. Em seguida será entregue todas essas informações ao responsável pela recuperação judicial para que novas conferências sejam feitas. Ao mesmo tempo, a Fetag questionará prioridade nos recebimentos de valores dos produtores, sob alegação de que os recursos serão utilizados na compra de alimentos para a família e para os animais.
Para os produtores credores da LBR (Bom Gosto), foi definido que o STR elaborará um levantamento com todos os nomes dos produtores e os valores a receber para que seja entregue ao juiz na reunião de conciliação - que ainda não foi marcada - entre a representação dos produtores, a indústria e o recuperador judicial. “Tudo isso é para que possamos entrar em acordo”, justifica.
Também foi discutida a questão dos produtores que entregam o leite aos atravessadores (caminhoneiros) que levam para a indústria. “A decisão é que eles ingressem na Justiça contra o comprador, que é o dono do caminhão ou transportador, bem como a própria indústria”, disse. Nos próximos dias, a Fetag realizará uma reunião da Comissão Estadual do Leite para discutir o futuro da cadeia leiteira no RS, em especial daqueles que produzem menos de 50 litros/dia e de que forma poderão ser mantidos em atividade, já que as indústrias estão excluindo do recolhimento.
Vale do Taquari O diretor do STR de Lajeado, Lauro Baum, revela que a situação dos produtores é bastante crítica. “Na verdade, nós estamos sendo desconsiderados, já que somos classificados como credores quirografários, isto é, com pouca chance de receber o pagamento. Os valores a receber variam de R$ 17 mil a R$ 42 mil, considerados altíssimos para um grupo familiar. Temos pessoas passando necessidades, suas contas protestadas e sem qualquer culpa. O produto foi entregue – Hollmann, Pavlat e a Promilk - alguém industrializou e foi consumido ou está estocado em algum depósito. A Justiça é muito morosa”, lamenta Baum. FONTE: Assessoria de Comunicação da FETAG-RS
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