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A reforma tributária é um consenso. Considerando a carga tributária atual, a sua complexidade, as desigualdades de renda geradas, o peso recaindo sobre o consumo e a população mais pobre, sua mudança é mais que necessária; é também urgente. Portanto, seu objetivo central é a simplificação da tributação sobre produtos, bens e serviços, racionalizando seus aspectos e mecanismos e gerar justiça tributária e reparação histórica. 

A complexidade atual torna quase impossível identificar o montante tributário cobrado na cadeia final até chegar ao consumo e exige uma estrutura administrativa muito grande para cobrá-los, em todas as esferas administrativas. Alguns produtos, inclusive, a maior base do seu custo é de impostos, e não em razão dos insumos e processos produtivos a eles vinculados.

Neste sentido, a CONTAG defende que a reforma tributária precisa incidir para evitar a guerra fiscal, equilibrar o desenvolvimento social e econômico do País, melhorar a distribuição dos recursos entre os entes federativos, priorizando os estados menos desenvolvidos e as pessoas mais pobres da população.

Entendemos que o imposto seletivo e a proposta de devolução por distorções (cashback) são importantes para atender a solidariedade, justiça tributária, reparação histórica, desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. E, mais especificamente para a agricultura familiar, a redução dos impostos para produtos orgânicos e agroecológicos.

Diretoria da CONTAG

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