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O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) está com os dias contados. Mas, se depender dos movimentos sociais e do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, haverá muita luta. A morte do PAA é anunciada pelo profundo corte na proposta orçamentária apresentada pelo governo ilegítimo de Michel Temer para 2018. O programa sofrerá um corte de 99,8% do seu orçamento referente a 2017. Passará de R$ 318 milhões para R$ 750 mil, ou seja, será praticamente extinto.

No entanto, a agonia do PAA começou em 2012, quando o programa vivia o seu ápice, com mais de R$ 800 milhões de recursos aplicados. Na época, uma operação da Polícia Federal do Paraná investigava possíveis irregularidades em contratos do PAA no estado do Paraná. Foram identificados alguns problemas no cumprimento de cláusulas contratuais, como o fornecimento de algum alimento no lugar de outro, por motivo de perda de produção ou outro motivo que impedia o(a) agricultor(a) de fornecer o produto previsto no contrato. Nada que configurasse prejuízos ao erário público ou desvio de recursos da União. Eram casos que cabiam penalidades previstas nos contratos firmados.

Desde então, percebe-se todo um trabalho para colocar o PAA em descrédito e criminalizar as entidades e os agricultores e agricultoras familiares não só do Paraná, mas de todo o País. O orçamento foi sendo reduzido ao longo dos anos e a Controladoria Geral da União (CGU) contribuiu para dificultar a compra dos produtos da agricultura familiar. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) ficou impedida de comprar produtos processados por terceiros. “Sabemos da realidade da agricultura familiar. Essa medida praticamente inviabilizou a operacionalização do PAA. A CONTAG e outras organizações parceiras do Campo Unitário lutaram bastante para reverter essa decisão e agora passaram a permitir”, explica o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.

Mesmo com esta permissão, o governo ilegítimo de Michel Temer insiste em querer acabar com o Programa de Aquisição de Alimentos apresentando um orçamento vergonhoso.

É importante lembrar que este programa teve papel fundamental no combate à fome e na redução da pobreza no Brasil. O PAA é referência para outros países como uma política fundamental na garantia da soberania e segurança alimentar dos povos. FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Verônica Tozzi

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