Em março de 2020, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria nº 343, manifestou-se sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia da Covid-19 e, logo em seguida, ainda em março de 2020, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou uma recomendação propondo que os sistemas e as redes de ensino, de todos os níveis, reorganizassem as atividades acadêmicas por conta de ações preventivas à propagação do novo coronavírus. Considerando as recomendações do CNE, os Conselhos Estaduais de Educação passaram a emitir resoluções e/ou pareceres para que as instituições de ensino pertencentes aos seus respectivos sistemas reorganizassem o calendário escolar e passassem a usar atividades não presenciais.
A partir destas novas recomendações, alunos(as) e professores(as) passaram a utilizar metodologias e ferramentas online como lives, Zoom, Teams, Meet, plataforma Moodle, aulas remotas, estudo em casa e em portais na internet. A pergunta que fica é: quem tem acesso a estas tecnologias? Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Nota Técnica nº 88, de agosto de 2020, demonstrou que, dos(as) estudantes sem acesso à internet 3G e 4G no Brasil, seguem os índices da situação no País: pré-escola 15%; ensino fundamental 16%; ensino médio 10%; graduação 2%; e pós-graduação 1%. Inerente ao meio rural, a situação é bem mais precária, vejamos: pré-escola 54%; ensino fundamental 53%; ensino médio 54%; e graduação e pós-graduação 32%.
Por esta razão, uma reportagem mostrada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, no dia 21 de março, chamou atenção, conforme a foto acima, onde um estudante sobe em uma árvore a procura do melhor sinal de internet. A reportagem mostrou, ainda, que a família paga um plano mensal de R$ 120,00 para ter acesso à internet. Tirando o romantismo passado pela reportagem de passar uma mensagem de superação, fica os nossos parabéns ao estudante e sua família, mostrando ao Brasil que a educação presencial jamais poderá ser substituída pela educação virtual, online, remota. Conforme outros dados do Ipea, nem toda família dispõe de R$ 120,00 por mês, nem todo lugar tem acesso à internet e nem toda casa tem um pé de mangueira que permita buscar o melhor sinal.
Por tudo isso, em 2020, a Secretaria de Polícias Sociais da CONTAG encaminhou uma recomendação a todos os estados se posicionando contra a utilização das tecnologias digitais ou outros mecanismos usados na educação remota, visto que, o acesso a estas tecnologias se dá de forma bastante diferenciada, além de comprometer os processos de aprendizagens para aqueles e aquelas que conseguirem utilizá-las.
Agravando-se a situação, a educação pública brasileira vem sofrendo ataques constantes pelo atual governo federal, basta analisar os dados do orçamento destinado para a educação na PLOA 2021, segundo informações do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (Siop), de setembro de 2020. A PLOA de 2021 apresenta redução de 37% em relação ao valor empenhado em 2015.
Para continuar a luta em defesa da educação pública, gratuita, laica, de qualidade, no campo e do campo, movimentos sociais e entidades que atuam na educação vêm desenvolvendo vários atos em todo o Brasil, no chamado Março de Luta, que serão encerrados com a realização de uma Plenária Nacional Unificada em Defesa da Educação Pública, no dia 31 de março, às 14 horas. A CONTAG vem participando destas manifestações e conclama a todos(as) para nos juntarmos na grande Plenária Unificada, convoca a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.
Segue o link para inscrição e participação na Plenária. Ele também será enviado por e-mail e/ou WhatsApp informado durante o seu preenchimento. Clique AQUI.
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