Em protesto contra o retrocesso de direitos estabelecido pelo governo interino de Michel Temer, vários trabalhadores e trabalhadoras rurais de todo o Pará ocuparam na manhã desta quinta-feira (09 de junho), os prédios da Caixa Econômica, Banco do Brasil e INSS.
“O governo ilegítimo e golpista de Michel Temer e seus aliados (grande capital, mídia, judiciário, Congresso Nacional e EUA) apresentou à sociedade um pacote de maldades que atinge duramente os direitos da classe trabalhadora do País, em especial, da agricultura familiar camponesa que alimenta diariamente os brasileiros e brasileiras. #ForaTemer”, denuncia o coordenador da CONTAG na região Norte, Carlos Augusto Silva (Guto). Denúncias como o fim do MDA; do Programa Minha Casa Minha Vida Rural; Reforma da Previdência;Desvinculação dos recursos para saúde e educação; e Criminalização dos Movimentos Sociais; são algumas reivindicações. DENÚNCIAS Fim do MDA O primeiro ato do governo golpista foi editar a Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, que dentre outras medidas, extinguiu o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e o fundiu com o Ministério do Desenvolvimento Social – MDS. Entretanto, no dia 27/05/2016, foi editado o Decreto nº 8.780, que transferiu as competências da reforma agrária, da agricultura familiar e da regularização de territórios quilombolas para a Casa Civil da Presidência da República. Isso evidencia os graves retrocessos que a agenda conservadora dos ruralistas pretende impor nessa área. Reforma da Previdência Outra medida anunciada pelo governo Temer no documento “Ponte para o Futuro” se refere à Reforma da Previdência Social. Novamente um dos alvos principais da velha elite no poder são os agricultores e agricultoras familiares. As principais medidas atreladas à esse pacote contra os pobres são: * Aumento da idade mínima para se aposentar: homens e mulheres só passam a ter direito a este benefício aos 65 anos; * Exigência de contribuição previdenciária para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, extinguindo a condição de segurados especiais conquistada na Constituição de 1988; * Desvinculação do aumento das aposentadorias e pensões ao valor do salário mínimo, ou seja, os aumentos serão inexpressivos, igualmente nos tempos do velho Funrural. Fim do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural Reconhecido internacionalmente como o maior programa de habitação popular do planeta, o Programa Minha Casa, Minha Vida foi mais um dos alvos atingidos pela política neoliberal de Temer. O Ministério das Cidades anunciou quatro medidas que praticamente liquidam com o programa. São elas: * Cancelamento da construção de 11.900 casas já contratadas com entidades de movimentos sociais; * Fim dos subsídios governamentais para as camadas sociais mais pobres. Antes o beneficiário só pagava 5% do valor da casa. Agora terá que pagar 100%; * Fim da contratação de entidades organizadoras ligadas a movimentos sociais, como a CONTAG, FETAGRI e STTR’s; * Suspensão das 3 milhões de casas do Programa Minha Casa, Minha Vida 3, anunciadas pela Presidenta Dilma. No Pará, todas as casas negociadas durante o Grito da Terra 2015 e contratadas junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil foram suspensas. Isso atinge diretamente os assentamentos de reforma agrária e comunidades rurais de agricultura familiar. Desvinculação dos recursos para saúde e educação E o pacote de perversidades neoliberais parece não ter fim. O golpista Temer e seu Ministro da Fazenda anunciaram que pretendem desvincular os recursos constitucionais destinados à saúde e educação, os quais são percentuais obrigatórios que todo mês devem ser repassados aos estados e municípios. Significa menos recursos para duas áreas fundamentais que atendem a população que mais precisa. O objetivo é bem claro: sucatear os serviços públicos para depois privatizar a preço de banana. Se isso foi adiante, mais escolas no campo serão fechadas, educadores ficarão com os salários arrochados, o transporte escolar será precarizado e a qualidade do ensino despencará. Aí se percebe que as elites têm ódio de filho de pobre na universidade. Criminalização dos Movimentos Sociais As políticas neoliberais do governo ilegítimo de Temer vêm acompanhadas de uma forte repressão e criminalização dos movimentos sociais. Sob o comando do ex-advogado do PCC e atual Ministro da Justiça, voltamos à época em que os trabalhadores eram impedidos de se manifestar livremente. É o tempo do tiro, porrada e bomba. FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes
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